Justiça Federal recebeu terreno em 96
Texto: Daniela Bochembuzo
Imóvel foi doado durante o governo Tidei de Lima; construção foi invibializada porque local tinha infra-estrutura insuficiente
A Justiça Federal recebeu há três anos a doação de um terreno da Prefeitura para a construção de um Palácio da Justiça. A doação foi formalizada através da lei 4.149, de 31 de outubro de 1996, assinada pelo então prefeito Tidei de Lima (PMDB). A questão foi levantada, ontem, pelo prefeito Nilson Costa (PPS). A Justiça federal, por sua vez, alega que o local do terreno é inadequado.
"Na época, havia o compromisso da Justiça Federal em obter verba para a construção do prédio, o que não se concretizou", comentou o prefeito.
A obra, então, não foi construída. De acordo com a lei, se a construção não fosse iniciada dentro de 24 meses após a assinatura da escritura de doação, a cessão do terreno à Justiça Federal seria anulada e o imóvel seria revertido ao patrimônio municipal.
Segundo os juízes federais Nelton Agnaldo Moraes dos Santos e Heraldo Garcia Vitta, titulares da 1.ª e 2.ª Vara, respectivamente, a falta de verba não foi a causa da Justiça Federal não ter iniciado a construção do imóvel.
O que aconteceu, dizem, é que a localização do terreno (lote dois do Parque Residencial do Castelo, próximo
à avenida Presidente Jânio da Silva Quadros) acabou inviabilizando o investimento.
"O terreno está localizado em uma região erma e de difícil acesso, com ponto de ônibus instalado a três quadras de lá. Tudo isso dificultaria o acesso de idosos, público que é bastante atendido pela Justiça Federal, e de advogados residentes em outras cidades da região", explica Santos.
Além disso, o juiz federal lembra que, na época, o engenheiro da Justiça Federal avaliou que o imóvel estava localizado em uma região com infra-estrutura insuficiente
- não havia canalização necessária e asfalto na rua -, o que inviabilizaria a construção.
Diante disso, a Justiça Federal preferiu transferir a 1.ª e a 2.ª Vara, então instaladas no 1.º andar do Palácio das Cerejeiras, para um prédio localizado no Jardim Contorno, cujo aluguel é hoje pago pela Prefeitura e pela Caixa Econômica Federal.
Depois disso, os juízes federais da 1.ª e 2.ª Varas vistoriaram dois prédios da Prefeitura, um localizado na avenida Nuno de Assis e o outro era o próprio Palácio das Cerejeiras.
Segundo Nilson Costa, a ocupação do Palácio das Cerejeiras pela Justiça Federal ficou condicionada
à cessão da antiga estação ferroviária da Noroeste do Brasil, hoje de propriedade da Rede Ferroviária Federal, à Prefeitura.
"Apesar de nossos esforços, a Rede Ferroviária Federal não cedeu a estação da Prefeitura e ainda exigiu um valor muito alto pelo prédio, pelo qual não podíamos e não podemos ainda pagar. Por essa razão, é que não pudemos atender o pedido da Justiça Federal para ceder o Palácio das Cerejeiras", afirma o prefeito.
Segundo os juízes federais Nelton Agnaldo Moraes dos Santos e Heraldo Garcia Vitta, a Prefeitura nunca formalizou a cessão do Palácio das Cerejeiras à Justiça Federal, que no primeiro semestre do ano passado realmente postulou esse pedido ao prefeito.
"A resposta, nunca formalizada, foi a de que havia outros
órgãos interessados no Palácio das Cerejeiras, dentre os quais o DAE, que contavam com a preferência da administração", recorda-se Santos.
Depois disso, o juiz federal diz que nenhum outra alternativa foi oferecida à Justiça Federal. Por causa disso, Santos e Vitta temem que novamente Bauru perca a instalação da 3.ª Vara Federal e esta seja transferida para outro município paulista.
Além disso, os juízes federais dizem que é necessário avaliar a futura demanda da Justiça Federal de Bauru, a qual necessitaria de seis varas instaladas e não mais três, como era cogitado em 1996.
"O Município precisa pesar a possível instalação da 3.ª Vara em Bauru, mas também a demanda futura, caso contrário, teremos novos problemas estruturais em breve. É essa política do improviso que nos incomoda e nos insatisfaz, fazendo com que manifestemos nosso desencanto com a administração", conclui Santos.
Juízes requisitam nova doação
Os juízes da 1.ª e da 2.ª Vara Federal, Nelton Agnaldo Moraes dos Santos e Heraldo Garcia Vitta, respectivamente, afirmam estar à espera de uma proposta concreta por parte da Prefeitura em relação à situação da subseção da Justiça Federal em Bauru.
"Todo o debate travado via imprensa revela que a Prefeitura tem o desejo de solucionar a questão, o que é muito bom. Acredito que o momento atual é a oportunidade para a administração provar que não está apenas fazendo uma promessa", avalia Santos.
O juiz federal não descarta a possibilidade de aceitar a doação de um terreno de área semelhante ao do Parque Residencial do Castelo, doado em 1996, com 5.513 metros quadrados. A área, para o padrão atual da Justiça Federal, é considerada pequena.
"O ideal seria 10 mil metros quadrados, mas poderia ser avaliada a possibilidade de construir mais pavimentos em uma área menor, se o custo não ficasse muito elevado. Mas a nossa preocupação mesmo é com a localização", diz.
Em entrevista ontem ao JC, o prefeito Nilson Costa se dispôs a avaliar o pedido dos juízes federais. "Temos o máximo interesse em atender os órgãos federais, desde que haja o entendimento por parte deles de que as áreas disponíveis do Município sejam adequadas aos seus anseios", garante.
Segundo Nilson Costa, a Prefeitura tem hoje terrenos disponíveis na região Oeste, próximo ao Cadeião. "Infelizmente, hoje, dispomos de poucas áreas. A verdade é que Bauru é um município pequeno."
Além da cessão do terreno, o prefeito cogitou informalmente a possibilidade da União transferir o prédio da Rede Ferroviária Federal à Prefeitura em troca da administração ceder o Palácio das Cerejeiras
à Justiça Federal. "Isso seria uma boa forma da União nos ajudar. Afinal, nós somos o primo pobre", finalizou. (DB)