Carlos Braga encaminha relatório para CPI
O deputado Carlos Braga anunciou esta semana que está deflagrando uma verdadeira campanha de conscientização na Assembléia Legislativa para iniciar as investigações sobre irregularidades na operação das ferrovias do Estado. O objetivo é conseguir a aprovação da CPI da Novoeste, proposta por ele em abril de 1999 e até hoje ainda não instalada pela Assembléia.
Ao mesmo tempo, Carlos Braga está enviando ofício ao presidente da CPI de Transportes, deputado Nabi Abi Chedid, solicitando urgentes providências para a questão. Carlos Braga foi designado responsável pelo tema ferrovias da Comissão de Transportes e pretende agilizar a apuração das denúncias enquanto não consegue aprovar sua proposta de CPI para a Novoeste. Juntamente com o ofício, Braga está anexando matérias do Jornal da Cidade relatando os acidentes desta semana além de um relatório resumido dos acidentes ocorridos nos últimos doze meses e outras denúncias já divulgadas pela imprensa.
Carlos Braga esclarece que "o aumento do número de acidentes é a principal motivação para retomar o tema na Assembléia, porque não podemos permitir que fatos desta gravidade, que envolvem risco de vida para a população e o meio ambiente das cidades de todo o interior continuem ocorrendo sem que se tomem providências mais concretas". E esclarece:
"só a malha da Novoeste corta 22 cidades do Estado de São Paulo e os trens carregando combustível e carga tóxica estão trafegando sobre dormentes podres porque não há investimento em manutenção e melhorias da via permanente. São verdadeiras bombas a atravessar as cidades".
Preocupado com a situação que só tende a se agravar com o decorrer do tempo, Carlos Braga indaga: "Onde está o governo que deveria por contrato fiscalizar permanentemente a prestação do serviço e o cumprimento das cláusulas contratuais? Onde estão os órgãos responsáveis que sistematicamente ignoram denúncias da imprensa e dos sindicatos ferroviários, favorecendo ainda mais as empresas concessionárias com a ausência de multas e de vigilância?". Para responder essas e outras perguntas o deputado afirma que continuará lutando pela instalação da CPI da Novoeste e já enviou ofícios aos prefeitos das cidades da região onde ocorreram os acidentes para levantar um completo dossiê que será entregue à CPI dos Transportes e ao presidente da Assembléia Legislativa.
Entre as denúncias que devem ser apuradas pela CPI Carlos Braga destaca: "quando foi iniciada a concessão, em junho de 96. A Ferrovia Novoeste contava com 1.800 funcionários. Este número passou para 649. Esta redução ocorreu em detrimento da qualidade dos serviços, da manutenção da frota e da via permanente (de acordo com informação do Sindicato dos Ferroviários, todos os funcionários da manutenção preventiva e corretiva da via permanente, vagões e locomotivas foram demitidos) e principalmente em prejuízo dos direitos trabalhistas dos funcionários restantes. As contínuas autuações do Ministério do Trabalho confirmam estas denúncias".
A CPI também deverá averiguar a denúncia de que ocorreu uma mudança na forma de operar a ferrovia, com o objetivo de atingir as metas de produção estipuladas no contrato de concessão da malha. As composições que antes da privatização tinham no máximo 60 vagões hoje formam comboios de até 120 vagões. Este fato, já denunciado pelo Sindicato dos Ferroviários, foi confirmado pelo diretor de administração da Ferrovia Novoeste, em entrevista à Folha de São Paulo de 23/3/98: "A Novoeste introduziu mudanças na forma de operação do transporte, estamos usando composições maiores com três ou quatro locomotivas". Anunciado com um modo mais moderno de operar a ferrovia, na verdade esta prática é uma verdadeira atitude irresponsável. Tal procedimento além de aumentar os riscos de acidentes, também não considera os aspectos técnicos dos equipamentos, que não suportam o uso inadequado e estão sendo destruídos.
Carlos Braga também quer apurar o investimento na via permanente, preocupado com essas enormes composições, muitas vezes carregadas com conbustível que se transformam em permanente ameaça à vida e ao meio ambiente, porque os trens trafegam sobre dormentes podres. E explica: "não precisamos nem sair de dentro da cidade de Bauru para confirmar tal fato, porque temos aqui muitos bairros cortados pelos trilhos onde a população já está solicitando providências porque teme que o próximo acidente aconteça na porta de suas casas".
Carlos Braga conclui afirmando que "o resultado é o que estamos vendo, um alarmante aumento no número de acidentes, alguns com sérios danos ao meio ambiente, como ocorreu em dezembro em São Manuel, com uma composição da Ferroban, empresa que pertence à mesma holding da Novoeste, que derramou 75.000 toneladas de diesel afetando a estação de tratamento de água que abastece a cidade".