Justiça suspende julgamento da Ambev
Texto: Paulo Toledo
O juiz Heraldo Garcia Vitta, da 2.ª Vara da Justiça Federal de Bauru, concedeu liminar, ontem à noite, suspendendo o julgamento da fusão das cervejarias Antarctica e Brahma para formação da AmBev, previsto para ocorrer na tarde de hoje no Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade). A decisão de Vitta se deu em razão da ação popular proposta pelo advogado Milton Matiazzo, de Bauru, como cidadão. A decisão, baseada no princípio da moralidade administrativa, é provisória e passível de recurso no Tribunal Regional Federal.
Na ação proposta, Matiazzo alegou que a fusão da Brahma e da Antarctica provocaria uma concorrência desleal, ofensa aos consumidores, além de fazer menção ao inquérito que está tramitando na Polícia Federal de São Paulo, sobre uma suposta tentativa de suborno
à relatora do processo Hebe Romano. Apesar da parar o julgamento, Vitta não determinou a suspensão de Hebe Romano.
O deferimento do pedido de Matiazzo foi em parte, uma vez que o juiz entendeu que o fato de estar correndo um inquérito policial para apuração dos fatos, por si só, já impediria o julgamento, pelo princípio da moralidade administrativa. Na decisão, Vitta teria levado em consideração que o ex-advogado da Associação Brasileira dos Distribuidores Antarctica (Abradisa), Airton Soares, teria confirmado que outros dois advogados o teriam procurado falando sobre a possibilidade de acertos de valores no caso de aprovação da AmBev.
Outro ponto levado em consideração pelo juiz é uma lei federal recente que afirma que, quando há uma amizade muito íntima entre pessoas, o servidor pode ter sua suspeição alegada. Vitta entendeu que há uma certa amizade entre Airton Soares e Hebe Romano.
A decisão do juiz diz que é necessário apurar corretamente os efeitos da fusão no mercado, lembrando que existem dois pareceres de órgãos do governo favoráveis à fusão, desde que a Skol fosse vendida, que podem influenciar a decisão do Cade.
Tentativas
Até o início da noite de ontem, pelo menos quatro pedidos de liminares para impedir a sessão do Cade tramitavam na Justiça Federal de Brasília.
Os advogados da Ambev e da Kaiser prometiam também recorrer à Justiça se não ficassem satisfeitos com a decisão do conselho. Ontem, o presidente da empresa, Humberto Pandolpho, convocou uma entrevista coletiva para anunciar que iria entrar na Justiça Federal para tentar impedir o julgamento do Cade. "Vamos até o final", afirmou Pandolpho.
O executivo garante que não terá opção, além de entrar na Justiça, caso o Cade aprove a fusão do jeito que foi apresentada, ou seja, com a manutenção dos três maiores negócios da nova holding (Skol, Antarctica e Brahma).
Já o advogado da AmBev, Carlos de Magalhães, mesmo não admitindo a derrota, não rejeitava a ida à Justiça para tentar modificar uma decisão desfavorável do conselho. "A Constituição garante que todo ato pode ser revisto judicialmente", disse Magalhães.
A decisão do Cade é a última instância administrativa sobre atos de concentração econômica, mas se as empresas não concordarem, têm direito de recorrer à Justiça comum, o que nunca ocorreu.
Na segunda-feira, pela segunda vez, os advogados da Kaiser entraram com um pedido de liminar na 4.ª Vara Federal de Brasília para afastar a relatora do processo, Hebe Romano. A cervejaria alega que a relatora não opinará sobre a fusão de forma imparcial. O pedido de liminar foi negado e a Kaiser decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), no Distrito Federal. Além dessas ações, a Kaiser entrou com outra na 17.ª Vara Federal pedindo que o julgamento de hoje não fosse realizado. (Colaborou a Agência Estado)