CDL ameaça denunciar Nilson
Texto: Paulo Toledo
A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) reagiu à entrega das autuações, no último final de semana, aos comerciantes que vêm abrindo as lojas até 17 horas, aos sábados, e ameaçou, ontem, representar no Ministério Público (MP) contra o prefeito Nilson Costa (PPS), em razão da Secretaria de Planejamento (Seplan) estar autuando apenas os lojistas que atuam na área central enquanto outros setores do comércio, inclusive os supermercados, também atuam fora dos horários especificados na lei e não sofrem qualquer tipo de enquadramento, em relação
à legislação vigente.
As autuações apresentadas provocaram a revolta dos lojistas, uma vez que a primeira foi de R$ 3,28 mil, passando para R$ 6,56 mil na segunda vez e R$ 13,12 mil na terceira semana. Além disso, o fiscal da Seplan já havia informado que a multa referente ao último sábado seria de R$ 26,25 mil. Walace Sampaio, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio), disse que em 90 dias o total das multas chegariam a R$ 6,5 milhões por loja.
Porém, ontem, no final da tarde, o diretor de Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Renato Cardoso, anunciou que houve um erro de interpretação da lei, por parte do fiscal da Seplan e as autuações não serão dobradas pela reincidência, ou seja, cada uma das autuações será de R$ 3,28 mil, valor ainda muito pesado, principalmente para os pequenos lojistas.
Sérgio Evandro do Amaral Motta, presidente da CDL, disse que Nilson Costa entra para a história de Bauru como o
único prefeito que multou o comércio em razão dos lojistas estarem trabalhando. Sérgio Motta e Walace Sampaio dizem que os supermercados têm autorização para abrir até 18h30 e, no domingo, das 8 às 12 horas. Mas, apesar disso, funcionam em outros horários e não são autuados. Eles citam, ainda, as lojas de outras áreas da cidade, galerias e shopping, que estariam abrindo irregularmente, também. "Eles abrem à vontade. Estamos sentindo uma perseguição sobre a área central. Queremos uma explicação do prefeito o por que está multando a área central", espeta Sérgio Motta.
Dessa forma, a CDL resolveu representar contra o prefeito, em razão do tratamento desigual que vem sendo dispensado aos comerciantes da área central em relação a todos os outros. Os líderes lojistas questionam por que os outros segmentos do comércio, exceto a área central, não precisam fazer convenção coletiva para abertura aos sábados à tarde. Sérgio Motta lembra que a área central é a mais valorizada da cidade, recolhe os maiores valores de IPTU e gera a maior quantidade de ICMS para o município e dá mais emprego. Por isso, segundo ele, há um inconformismo com a situação.
Sampaio afirma que, na quinta-feira, será realizada uma reunião com o objetivo de definir qual será o posicionamento dos lojistas no próximo sábado, se abrem ou não. O SinComércio está aguardando a manifestação do judiciário em relação à ação impetrada pela entidade, solicitando a liberação do horário de funcionamento das lojas, por entender que a lei em vigor é inconstitucional. "Hoje, honestamente, não sei o que o comércio da área central vai fazer no próximo sábado. Só na quinta-feira vamos saber. Imagine uma pequena empresa, que já tem R$ 22,97 mil de multa ter mais uma de R$ 26,2 mil. É inviável. Vai fechar as portas", afirmou, antes de saber que a multa não será dobrada na reincidência. Se levado em consideração, a não duplicação, as multas, até agora, somam R$ 9,84 mil, somada a do último sábado o valor sobe para R$ 13,64 mil.
Para defender o livre funcionamento, Sampaio cita o exemplo da Tanger, empresa do setor de tecidos, que tem lojas em Bauru, Lins, Marília, São Carlos, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Rio Claro e Jaú (será inaugurada em maio) e somente em Bauru enfrenta restrição de horário de abertura. "É uma situação que, se não fosse tão trágica, seria risível", lamenta.
Sampaio diz que é um absurdo a Prefeitura estar atuando as lojas, apesar de admitir, inclusive em parecer enviado à Justiça, que a Lei Municipal que está causando a polêmica é inconstitucional.
Sérgio Motta disse que, diante da situação, os lojistas já estão preparando listas de dispensas de empregados. As demissões estariam prestes a começar. Há, também, a disposição de alguns lojistas de entrar com uma ação de perdas e danos contra a Prefeitura, em razão da redução nas vendas que vem ocorrendo, desde que começou a confusão do horário. De acordo com o presidente da CDL, desde o início de abril, muitas pessoas da região não estão vindo a Bauru para fazer compras aos sábado
à tarde, em razão de não saberem se encontrarão as lojas abertas.
Cumprindo a lei
O prefeito Nilson Costa disse, ontem, estar entre "dois fogos", já que se não autua, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru (SECB) vai representar no MP pelo não cumprimento da lei. Por outro lado, se cumpre a lei, os comerciantes também ameaçam com uma representação.
"Entre esses dois fogos, fico com o cumprimento do meu dever", afirmou o prefeito dizendo estar se orientando pelos pareceres emitidos pela Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) sobre o assunto.
Nilson Costa disse que os comerciantes têm, inclusive, a prerrogativa de recorrer administrativamente das autuações.
O prefeito disse que o fato da SNJ ter dado parecer de inconstitucionalidade sobre a lei do horário em vigor não significa que ele possa ir contra. Ele diz que a lei tem que ser declarada inconstitucional pelos órgãos competentes (no caso a Justiça). Nilson Costa destaca que a lei tem efeito até que o Tribunal suspenda seus efeito, como tem ocorrido em outros casos.
O prefeito diz esperar que se chegue a um ponto de consenso entre comerciantes e comerciários sobre a questão da abertura. Sobre a ameaça de representação no MP feita pelos lojistas, Nilson Costa disse estar esperando tranqüilo.
"Mais do que ninguém, desejo Bauru próspera, atendendo horário integral. mas, não tenho maioria na Câmara. Por que o pessoal do comércio não vai à Câmara e consegue mudar a lei?", questiona.
Renato Cardoso é outro que afirma que o fórum de debate desse problema é a Câmara Municipal, já que é necessário que ocorra uma restruturação na lei. Vale lembrar, no entanto, que tanto o Poder Legislativo
(qualquer vereador) quanto o Poder Executivo (prefeito) têm competência para entrar com o projeto de mudança da lei na Câmara.