Banco diz que não pagou patrocínio de TV
Texto: Nélson Gonçalves
A gerência do Banespa informou ao MP Federal que aprovou o patrocínio para emissão dos carnês de IPTU. A Prefeitura contesta
A gerência central do Banespa de Bauru informou ao Ministério Público Federal (MP) que aprovou o patrocínio de R$ 23 mil para a emissão de carnês do IPTU da Prefeitura Municipal de Bauru. Quanto aos R$ 7 mil gastos pela Prefeitura para transmissão televisiva, no final de dezembro do ano passado, o Banespa disse que o pedido de patrocínio foi feito pelo secretário Raul Gomes Duarte Neto, mas não chegou a ser pago. O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) foi autor de representação contra o prefeito Nilson Costa (PPS), contestando o pagamento dos R$ 7 mil para a transmissão, pela TV Preve, do ato de assinatura da federalização da dívida municipal.
Para o secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, o Banespa enviou os R$ 7 mil para o patrocínio da transmissão de TV, em janeiro deste ano, que foram utilizados no pagamento da emissora. O assunto levantou indagações na sessão da Câmara Municipal de anteontem.
O vereador Antonio Carlos Garmes foi à tribuna da Câmara Municipal para sustentar a denúncia contra a administração municipal. Para o parlamentar, a Prefeitura tem que comprovar, com documentos, de que recebeu R$ 7 mil especificamente para a transmissão televisiva, além dos R$ 23 mil que foram enviados pelo Banespa para a confecção de carnês de IPTU e ISS. Garmes considera que o prefeito municipal fez propaganda pessoal, ao utilizar esse dinheiro. Com base nessas informações, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República receberam representação do vereador.
Em ofício ao procurador da República, Pedro Antonio de Oliveira Machado, o Banespa informou o patrocínio de R$ 23 mil para a confecção de 204 mil carnês de IPTU e ISS da Prefeitura Municipal de Bauru, de R$ 25 mil que foram solicitados. Os gerentes Marcos Tadeu Rosner e Adilson Carboni mencionam, no ofício ao MP Federal, que a solicitação foi feita pelo secretário Raul Gomes Duarte Neto, para cobrir custos com os referidos carnês, em 3 de janeiro deste ano.
O Banespa diz que foi aprovada a verba de R$ 23 mil, a ser paga em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Destes valores, a primeira parcela é de R$ 7 mil, no primeiro mês, e outras duas de R$ 8 mil. A contrapartida promocional foi a inserção da logomarca Banespa na contracapa do carnês, com propaganda de produtos do banco.
O gerente regional, Welcy Arantes Carvalho considera o episódio um erro de comunicação. "O Banespa patrocina a Prefeitura em vários eventos e sempre que pode colabora com seu maior cliente. O banco tem um retorno disso. Com relação ao que aconteceu, o banco patrocinou o carnê de IPTU, para confecção dos 204 mil carnês, em três parcelas. A primeira parcela foi de R$ 7 mil, e acho que neste ponto houve um erro de comunicação muito grande, um equívoco", disse.
Segundo o gerente regional, a Prefeitura Municipal pediu o patrocínio de R$ 7 mil para a transmissão da solenidade de federalização das dívidas municipais. "Acontece que um pedido desse tipo não é alçada do gerente, nem da regional,
é do nosso Departamento de Marketing. Já o pedido de R$ 25 mil para o carnê do IPTU pode ser aprovado aqui, em até R$ 23 mil. Isso nós podíamos fazer e fizemos. O erro de comunicação é que no patrocínio do carnê de IPTU entrou a primeira parcela de R$ 7 mil na conta da Prefeitura. Não houve ato de desonestidade, nada que possa arranhar a honra de ninguém", comentou o gerente regional.
Welcy Arantes diz que não discute a honestidade da administração quanto à solicitação do dinheiro e sua aplicação.
"Foi patrocinado uma coisa e a primeira parcela do dinheiro do carnê do IPTU foi utilizada para a federalização. Não há nada de ato desonesto. Pode muito bem na correria ter acontecido um equívoco. A Prefeitura pode ter achado que a primeira parcela foi para a transmissão da federalização das dívidas e não foi. Foi um erro simples, sem ser desonesto e que possa prejudicar", disse.
O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto insiste que recebeu os R$ 7 mil conforme o pedido para o patrocínio da transmissão de TV. Raul comentou que a contabilização do patrocínio é de responsabilidade do Banespa, que tem colaborado com a Prefeitura em outras circunstâncias. O secretário acredita que não há "dolo, nem crime neste caso, apenas uma exploração política exagerada para a divulgação de um ato de interesse público. Poucas prefeituras conseguiram federalizar suas dívidas. Bauru foi a primeira e é uma dessas poucas".
Já o vereador Antonio Carlos Garmes argumenta que o Banespa
"deixa claro que não patrocinou os R$ 7 mil da televisão, mas somente a confecção dos carnês do IPTU. O prefeito tentou me desmoralizar, disse que eu fui afoito. Isso
é processo na cabeça. O salário dele é mais que R$ 7 mil, dava para pagar. Vai ter que devolver o dinheiro. Eu estou representando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)".