07 de julho de 2026
Geral

Justiça

Redação
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TJ cria a segunda vara para Agudos

Nova vara agilizará trâmite de processos e desafogará o Fórum local, instalado com a criação da Comarca, em 1898

A Comissão de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo aprovou, em reunião realizada no último dia 29, a criação da segunda vara judicial para a Comarca de Agudos. A informação foi oficializada no último dia 31, quando o presidente do TJ, Márcio Martins Bonilha, fez essa comunicação ao juiz de direito do Município, Lincoln Augusto Casconi. Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a instalação da nova vara deve ocorrer no prazo de 70 dias. A única vara judicial da comarca atende a população de Agudos desde julho de 1898, quando a Comarca de Agudos foi instalada, pelo então presidente do Estado de São Paulo, Fernando Prestes de Albuquerque.

No final do ano passado, o prefeito de Agudos, Afonso Condi (PSDB), acompanhado pelo vereador Elias Ferreira de Barros (PTB), o Picolé, se reuniram em São Paulo com o presidente do TJ para reivindicar a instalação de mais uma vara de Justiça em Agudos. Condi e Picolé - que também é advogado - relataram ao presidente do Tribunal suas preocupações com o congestionamento de processos no Fórum local, que oferece apenas um juiz e um promotor de justiça para atender toda a demanda judiciária da comarca.

O prefeito destacou que, além dos advogados que militam na cidade, quem também ganha com a instalação de mais uma vara de Justiça em Agudos é a comunidade, que vai vtr seus processos e representações judiciais julgados mais rapidamente. Ele explicou que, dentro de suas limitações, a administração municipal vai colaborar com a Justiça, para agilizar e colocar em funcionamento a nova vara. Condi destacou ainda a importância da atuação do Poder Legislativo, através do vereador Picolé, nas articulações para conseguir essa conquista do Poder Judiciário.

O presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Agudos, Rubem Dario Sormani, também está satisfeito com a decisão anunciada pelo Tribunal de Justiça. Sormani explicou que a instalação da nova vara de Justiça no Município significa a criação de uma nova equipe de cartorários, o que quer dizer atendimento dobrado para a população. Ele afirma que o trâmite dos processos será mais rápido, diminuindo pela metade o atual tempo de permanência no Fórum. Segundo o presidente da subsecção da OAB em Agudos, cerca de 30 profissionais de Direito se utilizam diariamente dos serviços forenses no município.