Quem tem medo de pedir nota fiscal?
Texto: Márcia Buzalaf
Muitas pessoas pensam que estão deixando de dar dinheiro para o governo não pedindo a nota fiscal, mas, na verdade, estão apenas dando mais dinheiro ao empresário, que já está cobrando o imposto no preço de tudo o que você compra. Por exemplo: uma camiseta de R$ 10,00 custa, na verdade, R$ 8,20 - R$ 1,80 é o valor do ICMS que já está no preço. O projeto para separar o valor do produto do valor do imposto esbarra no interesse de manter esta política tributária que privilegia poucos. A maioria das pessoas que pede nota fiscal faz isso apenas porque quer ter uma garantia em caso de troca de mercadoria.
Quando você paga o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recebe o registro comprovante do veículo. Quando você paga o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), tem que fazer o registro do imóvel. Agora, muitas vezes quando você adquire uma mercadoria ou serviço, não pede o comprovante. Este comprovante, a nota fiscal, apenas remete ao Governo do Estado uma parcela do que você já pagou.
Mesmo assim, o bauruense e o brasileiro não pedem a nota fiscal e os motivos são os mais variados. Uns acreditam que vão dar dinheiro para os políticos recolhendo impostos, e na lama de escândalos públicos que não param de acontecer no País, esta explicação vira consenso.
Na opinião da titular da delegacia tributária de Bauru, Neiva Fabiano Gianezi, este motivo não é justificável, já que, ao não pedir a nota fiscal, o consumidor está na verdade deixando os 18% do total da compra que ele já pagou para quem lhe vendeu a mercadoria. "Você já pagou por ele. A nota ou o cupom fiscal é o seu recibo de pagamento. Exija este recibo de cidadania", defende Neiva.
Outro motivo para não pedir nota fiscal é a barganha instituída entre quem vende e quem compra para dar um desconto em troco da não-emissão da nota fiscal. Apesar disso, o desconto muitas vezes não é exatamente o valor do imposto.
Legalmente, quem não pede nota fiscal pode ser indiciado pela prática de sonegação fiscal, mas isso raramente acontece.
Para onde vai?
O valor recolhido com o ICMS, que é o imposto retido através da nota fiscal, é dividido entre o Estado (75%) e municípios
(25%). O município de Bauru recebe apenas uma parcela dos 25% rateados. O recolhimento do imposto em Bauru caiu 18,5% entre 98 e 99.
Neiva explica que o ICMS faz parte da categoria dos chamados impostos indiretos, aqueles que fazem parte do preço da mercadoria.
"Com isso, o consumidor não percebe que está pagando", explica. Grande parte dos países desenvolvidos tem uma legislação tributária que separa o preço da mercadoria do valor do imposto, mas os dois são cobrados no ato da compra.
Esta separação vem sendo discutida como um dos temas mais importantes da Reforma Tributária. O Estado de São Paulo, segundo Neiva, já tentou instituir uma campanha para que o consumidor peça a nota fiscal em troca de um tipo de serviço, como o ingresso de um show. Mas, segundo ela, a eficácia desta política está limitada aos dias ao prazo da campanha, ou seja, com isso ninguém toma consciência de verdade que deve pedir a nota fiscal.
"A falta de consciência tributária da população
é um problema nacional e cultural, reforçado pela omissão dos legisladores que não se esforçam por tornar o sistema tributário mais justo e transparente", critica.
A Secretaria da Fazenda está implantando na região de Bauru o Programa Nacional de Educação Fiscal
(PNEF), criado em 96. O objetivo é começar do começo, ou seja, educar as crianças para a consciência tributária. A esperança é que o brasileiro, ao pedir a nota fiscal e ter certeza de que recolhe os impostos devidos, tenha consciência para cobrar das autoridades com mais vigor os preceitos básicos de uma sociedade: saúde, educação, alimentação e moradia.
Dois outros nebulizadores do sistema tributário têm crescido nos últimos anos: o comércio eletrônico e o informal. O comércio via Internet está começando a ser fiscalizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que vem desenvolvendo a fiscalização eletrônica de compra e venda virtual.
Em relação às atividades informais, Neiva afirma, a política de fiscalização é mais voltada para incentivar a formalização do trabalhador.
"Em casos como de comerciantes ambulantes, a regularização da atividade não custa nada na esfera estadual, e o faturamento geralmente fica na faixa de isenção dada às microempresas ou de pequeno porte", justifica.
Emissor fiscal já tem fraudes
Até 31 de dezembro deste ano, todo o comércio varejista com faturamento anual superior a R$ 120 mil deverá estar utilizando o equipamento chamado Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nas vendas que efetuar. A troca do talão de nota fiscal pelo equipamento eletrônico foi determinada em fevereiro de 98, mas sua obrigatoriedade foi prorrogada. O problema é que, o que poderia ser tornar solução - para evitar a sonegação de impostos - se tornou motivo para novas fraudes.
De acordo com a titular da delegacia tributária de Bauru, Neiva Fabiano Gianezi, a indústria dos equipamentos já está produzindo também um cupom com aparência de fiscal, mas sem nenhum efeito para fins de comprovação do imposto. "Isso não tem nenhum valor fiscal", alerta Neiva.
Para saber se o cupom fiscal é verdadeiro, o consumidor deve verificar se a fita de papel emitida e fornecida é realmente um cupom fiscal. Para isso, este comprovante deve ter, além dos dados da empresa, como endereço, n.º de Inscrição Estadual e CNPJ (antigo CGC), a expressão
"cupom fiscal".
A fiscalização é efetuada pela Secretaria da Fazenda, mas as empresas ainda estão na fase de adaptação. Na opinião da titular da delegacia tributária, o ECF é um mecanismo bem aperfeiçoado de controle, mas, mesmo assim, terá pouco efeito se o consumidor não exigir que seja feito o registro da venda na máquina e que lhe seja fornecido este cupom fiscal.
Atualmente, alguns bancos oferecem linhas para o financiamento do equipamento para os diversos portes de uma empresa.
Maioria pede nota como garantia
E você, pede nota fiscal? Veja o que uma parcela da população bauruense pensa a respeito da nota fiscal e se pedem, ou não, o comprovante de compra.
"Às vezes, na pressa, eu não peço nota fiscal. Eu acho que todo mundo deveria pedir, mas sei que não
é assim. Quando a gente vai comprar dois pãezinhos, por exemplo, a gente se esquece de pedir a nota. Eu, como representante comercial, também sou questionado para vender sem nota. Mas sei que o correto é pedir."
Wilson Toniato, 53 anos, representante comercial
"Eu nunca pedi. Eu sei que tem que pedir, mas eu esqueço na hora. Não sei para onde vai o dinheiro. Só peço nota fiscal mesmo quando compro um eletrodoméstico, para a nota servir de garantia."
Vinícius Silva Mantovani, 17 anos, estudante e trabalhador da construção civil
"Eu só não peço quando é alguma coisa supérflua, mas para roupa eu peço. Quando
é coisa pequena, até o vendedor faz cara feia. O duro é que é muito papel, a gente já vive cheio de papel. Não dar a nota fiscal é a única forma hoje em dia do lojista se manter e conseguir fazer um preço um pouco mais baratinho."
"Só quando é alguma coisa grande que eu peço. Por exemplo, você vai pedir nota para um chiclete? Nem o cara vai dar."
Rodrigo Lourenço, 23 anos, estudante e projetista; e Alexandre de Campos Lourenço, 21 anos, projetista
"Não, praticamente eu nunca peço nota fiscal. Essas blusas e saias que eu comprei eu nem sei se tem nota, nem verifiquei. Eu só a peço se for uma coisa muito cara, como um eletrodoméstico, porque aí, às vezes, eu preciso trocar. Nas coisas menores, eu só peço a nota fiscal se tiver que trocar o produto, como quando eu compro uma blusinha e não experimento. Eu também não peço porque às vezes demora um pouco para a moça fazer a nota fiscal, é tudo manual, né?"
Eliana Aredes Gaspar, 30 anos, operadora comercial
"Eu peço nota fiscal para tudo. Precisa, né?
É um comprovante de compra, vai que não dá certo, a gente tem como trocar alguma coisa estragada. Mesmo quando não dão a nota, eu peço. Nos supermercados de bairro, eles não gostam de dar a nota, mas eu reclamo e peço a nota fiscal."
Mariza Gonçalves Melero, 48 anos, diarista
"Agora mesmo eu tive que pedir a nota para este material que eu comprei. A moça não ia me dar, mas eu pedi. Eu sempre peço, para qualquer tipo de produto, até mesmo quando eu vou comer."
Rafaela Costa Theodoro, 22 anos, estudante
"Aqui, tudo o que a gente comprou tem nota fiscal. Se não, o governo sonega, e é um direito nosso. Às vezes, eles não dão, mas eu peço. Até no R$ 1,99 eu peço nota."
Jorge Rodrigues, 84 anos, aposentado da Rede Ferroviária; Adélia Rodrigues, 54 anos, auxiliar de enfermagem; Maria Cristina Manso, 24 anos, dona de casa