Projeto de asfalto pago poderá ser votado hoje
Texto: Daniela Bochembuzo
O vereador Rogério Medina (PTB) apresenta hoje, na sessão da Câmara Municipal, parecer sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal para viabilizar o Programa de Melhoramentos - Pró-Comunidade.
Medina, que recebeu o projeto de lei número 28/00 na última sexta-feira, afirma que o parecer será favorável
à assinatura do contrato. No entanto, o vereador acrescentará ao documento algumas observações técnicas.
Uma delas refere-se ao fato do projeto não prever quem paga pelo miolo entre quarteirões, ou seja, o cruzamento das ruas. "O projeto diz respeito apenas aos não aderentes ao programa de asfaltamento", afirma.
Para Medina, a ausência de artigo sobre o assunto pode trazer transtornos à Prefeitura, conseqüentemente aos munícipes, e inviabilizar o programa de asfalto. Pelos cálculos do vereador, um miolo entre quarteirões custaria R$ 2.456,00 para asfaltar.
No parecer, Medina incluirá ainda avaliações sobre o projeto de lei de número 4.456/99, que trata da autorização para execução de pavimentação asfáltica, recapeamento, guias e sarjetas.
De acordo com o relator, o inciso II do artigo 15 da lei é impossível de ser implementado. O inciso cita que a compactação da terra deve atingir 100% de proctor normal, ou seja, ficar 100% sem umidade, para que o terreno possa receber a massa asfáltica.
"Todo engenheiro sabe que esse índice não pode ser atingido", garante.
O vereador diz ainda que na Vila Engler e no Núcleo Habitação Joaquim Guilherme esse procedimento não chegou sequer a ser feito, favorecendo o aparecimento de futuras rachaduras no asfalto. "Isso já está acontecendo no Joaquim Guilherme e acontecerá na Vila Engler", afirma.
Para Medina, a questão do asfaltamento deve ser bem avaliada para não onerar a população. No Núcleo Habitacional Joaquim Guilherme, por exemplo, as parcelas mensais são de R$ 145,87. O valor, acredita o vereador, é muito alto para moradores de baixa renda. "É realmente um programa inviável", disse.
Pressão
O projeto de lei de número 28/00, de autoria do Executivo, deu entrada em regime de urgência na Câmara no dia 27 de março. Desde então, o projeto já foi analisado pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; entre outras, além da consultoria jurídica.
Na última sexta-feira, o projeto chegou às mãos de Medina. O trâmite é considerado devagar pelo prefeito Nilson Costa, que tem afirmado aos meios de comunicação que a Câmara está atrapalhando os trabalhos do Executivo.
Medina sentiu a pressão e, na última sexta-feira, desabafou: "Em menos de cinco horas com o projeto nas mãos, já recebi dezenas de telefonemas de assessores do prefeito e de associações de moradores. Não estou emperrando nada, só peço ao prefeito que me dê um voto de confiança."
O resultado da pressão será conhecido hoje, quando os vereadores terão acesso ao parecer sobre o projeto de lei 28/00 e, se for incluído em tempo na pauta, votarão a lei na sessão ordinária do mesmo dia.