Pró-Comunidade será votado no dia 24
Texto: Daniela Bochembuzo
Contrato entre Prefeitura e Caixa Econômica para viabilizar programa de asfalto comunitário será debatido na próxima sessão da Câmara
O projeto de lei de número 28/00, de autoria do Executivo e que dispõe sobre autorização de contrato a ser firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal para viabilizar o Programa de Melhoramentos Comunitários
- Pró Comunidade, será votado na próxima sessão da Câmara Municipal, no dia 24.
Registrado na Câmara no dia 27 de março em regime de urgência, o projeto de lei foi incluído na pauta de discussão do dia 24 em razão de Rogério Medina (PTB), relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes, ter apresentado seu parecer sobre o projeto na sessão de ontem.
No parecer, Medina alerta sobre a possibilidade de inviabilidade do projeto. O vereador cita como obstáculos a incapacidade da Prefeitura executar as obrigações previstas na minuta do contrato, como responsabilizar-se pela alocação de recursos adicionais não previstos no investimento inicial; a não definição clara sobre o pagamento do asfalto executado em cruzamentos, em frente prédios públicos e praças; e o fato da minuta de contrato não citar o decreto de n.º 8.619/99, que regulamente a execução de pavimentação asfáltica, recapeamento, guias e sarjetas.
Discursos
Apesar de não ter sido incluído na pauta de discussão de ontem, o projeto de lei de número 28/00 foi tema de discursos de vários vereadores. Um dos vereadores a abordar o assunto foi o próprio Rogério Medina, relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes.
Com fala alterada, Medina chamou a atenção dos vereadores sobre os erros contidos no projeto de lei e criticou a vinculação do contrato do programa de asfalto comunitário ao nome do munícipe. "Por causa do alto valor da parcela, muitos moradores já estão com o nome no SPC", lembrou
Segundo o petebista, os vereadores não podem compactar com um projeto que pode trazer futuros problemas aos bauruenses. No discurso, Medina ainda advertiu: "Quem assina burrice não pode ser inteligente".
Rubens Spíndola (PSDB) disse em discurso que a maior parte das reclamações que recebe são referentes ao asfaltamento de ruas e pedido de operações tapa-buracos.
"Como o prefeito pode falar que tapou os buracos financeiro e moral se pega empréstimos para custear dívidas?", questionou.
Catarina Carvalho (PFL) exibiu um vídeo sobre o estado precário das ruas do Jardim Ivone. As imagens mostravam ruas com erosões e repletas de lixo. "Nilson Costa deveria ter diálogo com a população porque assuntos como esse não são coisa de eleição, mas coisa necessária", argumentou.
Em seu discurso, Catarina ainda sugeriu ao prefeito que ele e sua equipe passassem a acordar cedo para andar pela cidade. "É preciso sair do gabinete para visitar a população e checar suas condições de vida", disse.
Para Rino Biagio (PPB), a questão do asfalto é preocupante.
"A periferia está aguardando o asfaltamento com ansiedade. O projeto de lei será aprovado, mas não entendo porque iremos trocar seis por meia dúzia", ironizou.
O pepebista disse estar preocupado com a possibilidade da população contrair empréstimo bancário para custear o asfaltamento.
"Os bancos são como sanguessugas", definiu. Apesar disso, ele comentou que é necessário fazer algo para minimizar os problemas da periferia. "Está difícil andar nos bairros", garantiu.
Erlon Junqueira (PDT) afirmou que a ausência de asfalto e o número de buracos são questões tão preocupantes que chegam a prejudicar o direito de ir e vir dos cidadãos. "É necessário reverter esse problema rapidamente", cobrou.