Câmara adia lei sobre venda de passes
Projeto de autoria de Roberto Bueno (PTB) é sobrestado por três sessões. Vereadores argumentam sobre questão financeira
O projeto de lei que pretende permitir que as empresas, sobretudo privadas, possam adquirir passes do transporte coletivo, para pagamento em 30 dias, foi sobrestado na sessão de ontem
à noite, na Câmara Municipal. O autor da matéria, vereador Roberto Bueno (PTB) defende que o objetivo do projeto
é estimular que funcionários de empresas passem a receber o vale-transporte. Para isso, o prazo para pagamento seria importante. Alguns dos seus colegas parlamentares, por outro lado, discutem a consequência financeiro do projeto.
O projeto de lei estabelece que as empresas que concedem vale-transporte aos funcionários, mediante aquisição de passes de uso nas empresas que atuam no transporte coletivo em Bauru, poderão adquiri-los da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). A novidade é que as empresas poderiam ter 30 dias para o pagamento, após a aquisição dos passes.
O projeto prevê que não será fornecido novo lote às empresas que não tiverem quitado a aquisição anterior. Entretanto, o aspecto financeiro da venda a prazo do vale-transporte preocupa alguns vereadores. O vereador João Parreira de Miranda (PDT), por exemplo, argumentou, em seu parecer como relator da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, "que se por um lado comercializando os passes estará o Poder Público dando às empresas uma grande ajuda, por outro lado estará assumindo o risco de eventuais inadimplências cujos valores não poderão ser repassados às empresas de transporte coletivo".
A questão levantada por João Parreira também preocupa outros parlamentares. A Emdurb comercializa os passes, gerencia o sistema de transporte coletivo, e presta contas do faturamento no sistema à Câmara de Compensação Tarifária (CCT). Atualmente, mesmo com a venda dos passes
à vista, na grande maioria dos casos, a CCT conta com um déficit que já superava a R$ 3 milhões no final de fevereiro deste ano. A preocupação é que o Município venha a ser chamado a cobrir a inadimplência pela venda a prazo do vale-compra, assumindo, assim, um custo que é privado e não público.
O papel da Emdurb no gerenciamento do sistema de transporte coletivo
é questionado por vereadores. Rogério Medina (PTB), por exemplo, colega de bancada de Roberto Bueno, acredita que a Emdurb passa um "atestado de incompetência administrativa quando abre licitação para contratar empresa para fazer uma radiografia do sistema que ela mesmo gerencia, o do transporte coletivo. A Emdurb, inclusive, cobra das empresas concessionárias para gerenciar o transporte coletivo".
Já o vereador Futaro Sato (PMDB) questionou a praticidade de emenda de Harley Hélio Caçador (PPB). A emenda garante a venda por 30 dias também para microempresas e de pequeno porte, que possuam menos que 100 funcionários. Para Sato, conceder prazo de 30 dias é uma medida boa, mas "na prática é preciso saber como isso vai funcionar. Porque a Emdurb não emite duplicata. Então, como as empresas vão pagar?".
Rino Biagio (PPB) também comentou que a emenda abre oportunidade para que empresa de até um funcionário possa adquirir os passes com 30 dias para pagar. A matéria acabou sendo sobrestada por três sessões. Roberto Bueno defende que a medida vai dar oportunidade a maior capacidade de planejamento financeiro às empresas nos custos com vale-transporte.
No meio da discussão da venda a prazo de passes, existem aqueles que também defendem que o vale-tranporte seja comercializado diretamente pelas empresas que atuam no Município, TUA, Kuba e ECCB. Isso já acontecia no passado. Atualmente é a Emdurb quem controla as vendas, repassando os valores posteriormente
às empresas. A Emdurb, para muitos, deveria apenas gerenciar a emissão e venda dos passes.