Conta-salário sem tarifas beneficia os assalariados
Texto: Patrícia Zamboni
Uma justa decisão do Conselho Monetário Nacional
(CMN) veio beneficiar os assalariados brasileiros, com a aprovação da resolução que os coloca como isentos de pagar tarifas bancárias sobre a conta-salário, aquela conta que é aberta no banco escolhido pela empresa para o crédito do salário de seus empregados. A partir dessa aprovação, as tarifas bancárias comuns
às movimentações de uma conta corrente tradicional não podem ser cobradas do cliente que tem uma conta usada exclusivamente para receber o seu salário. O economista Reinaldo Cafeo exalta a aprovação dessa resolução como fator totalmente positivo à população, que tem o direito de não precisar abrir uma segunda conta, em outro banco que não aquele no qual possui sua conta corrente, somente para receber o seu próprio salário. Além disso, não é preciso pagar para receber o salário.
O cliente assalariado só pode movimentar a conta através de cartão magnético - que é fornecido gratuitamente
-, fazendo saques eletrônicos ao longo do mês, ou transferindo todo o dinheiro depositado para o banco de sua preferência. A única cobrança que continua a vigorar no momento de fazer o saque ou a transferência do salário é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que é de 0,38% sobre o valor movimentado. A isenção da cobrança dessa tarifa vale para as contas abertas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o pagamento de aposentadorias e pensões. Nesses casos, o INSS arca com a CPMF dos aposentados.
De acordo com o economista Reinaldo Cafeo, o primeiro grande fator positivo para os assalariados é ter o direito de optar pela conta-salário e poder continuar fazendo suas movimentações financeiras tradicionais no banco com o qual já trabalha.
"O primeiro fator positivo é dar a opção, ao trabalhador, de poder receber seu salário sem pagar por isso. Portanto, o grande impacto positivo dessa questão
é que não haverá redução na sua renda mensal. Isso também favorece as pessoas mais idosas, como aposentados e pensionistas, que normalmente preferem trabalhar com dinheiro físico do que com talão de cheques", diz Cafeo.
Com a isenção da cobrança de tarifas na conta-salário, o trabalhador vai economizar todas as cobranças inerentes a uma conta tradicional, que vão desde a taxa de abertura de conta, taxa de limite de cheque especial (no caso do cliente ter conta especial), renovações periódicas
(a cada seis ou a cada 12 meses, dependendo da instituição financeira) e as tarifas que os bancos cobram independente do que o aspecto legal permite, como a cobrança pelo segundo talão de 20 folhas, segundo coloca Cafeo.
Para se ter uma idéia da economia com a conta-salário, pela abertura de uma conta corrente podem ser cobrados valores até R$ 10,00. Alguns bancos não cobram essa taxa. A taxa de renovação do cheque especial varia de R$ 1,50 a R$ 30,90, segundo dados do Banco Central. O débito autorizado em conta corrente pode custar de R$ 1,80 a R$ 3,50. A manutenção da conta corrente é de, em média, R$ 3,00, porém, muitos bancos não cobram por isso. A cobrança pela tiragem do segundo talão de cheques de 20 folhas no mesmo mês, vai de R$ 0,90 a R$ 4,50. Essas variações acontecem porque durante o governo do atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, foi liberada, pela primeira vez na história do Brasil, a cobrança de qualquer valor para essas tarifas.