Regis quer só 9 vereadores em Agudos
Baseado na lei da proporcionalidade, Régis entende que a um município, com 31 mil habitantes, nove vereadores bastam
Uma economia de quase R$ 1 milhão em quatro anos é o principal argumento do vereador Régis Pauletti (PSD) ao propor a alteração da Lei Oragânica do Município reduzindo de 15 para nove o número de vereadores na Câmara Municipal de Agudos. Ele deve apresentar o projeto na próxima sessão e espera a mobilização da população em torno do assunto.
A Câmara de Agudos é composta hoje por 15 vereadores e para que o projeto dê entrada na sessão da semana que vem, são necessárias cinco assinaturas. Para que seja aprovado, são necessários os votos favoráveis de dez vereadores. O ideal, segundo Régis é que a próxima legislatura já comece com nove vereadores.
Na opinião de Régis, a mudança geraria uma considerável economia aos cofres municipais: segundo contabiliza, considerando que cada vereador recebe por mês, atualmente, cerca de R$ 2,7 mil, a cada legislatura seria possível economizar cerca de R$ 1 milhão se considerados os gastos extras que alguns vereadores representam com viagens por exemplo.
"Uma economia que daria para asfaltar quase toda a cidade", argumenta Régis.
A quantia de vereadores mantida por cada município é definida pela Constituição Federal, mas a regra exposta por ela não é taxativa: permite que municípios com população de até 1 milhão de habitantes tenham entre nove e 21 vereadores. A definição, dentro desses limites, cabe a cada município, sem que seja obrigatório seguir qualquer regra de proporcionalidade. O cálculo proporcional do número de vereadores pode ser feito partindo do pressuposto de que 21 vereadores
seria o número ideal para municípios com 1 milhão de habitantes.
Régis considera que, se adotados critérios proporcionais Agudos, com seus aproximadamente 31 mil habitantes, se encaixaria entre os municípios que deveriam se satisfazer com o número mínimo de vereadores.
Régis diz que redução no número de vereadores permitiria economia de recursos, que poderão ser aplicados em outros projetos. Além de propor a redução através de projeto na Câmara, o vereador afirma também que vai entrar com uma ação no Ministério Público solicitando a alteração.
Para Régis, é fundamental que a população participe desse processo e demonstre sua opinião sobre a questão que também lhe diz respeito, já que se trata de dinheiro público. Essa é a quarta vez que Régis leva a proposta à Câmara.