Prorrogado licenciamento para placas final 1
Texto: Sabrina Magalhães
Novo sistema de pagamento implantado há um mês ainda precisa de ajustes. Placas final 1 e 2 devem ser regularizadas até 31 de maio
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publica hoje no Diário Oficial do Estado a prorrogação no prazo de licenciamento deste ano para os veículos com placas de final 1. Segundo a resolução, a implantação do novo Sistema de Autenticação Digital - aquele em que tudo é feito diretamente no banco - ainda necessita de algumas adaptações. Por isso, o Governo decidiu aumentar o prazo para proporcionar maior comodidade aos proprietários de automóveis e aos órgãos envolvidos.
O Sistema foi desenvolvido pela Universidade de São Paulo
(USP) e tinha por objetivo centralizar todas as tarifas relativas ao automóvel nas agências da Nossa Caixa, Nosso Banco. Desta forma, o proprietário do veículo poderia pagar impostos, seguro obrigatório e multas num mesmo local e sem a necessidade de guias específicas. No momento do licenciamento, com uma rápida consulta, o cidadão saberia se havia algum débito a acertar. Ele poderia efetuar o pagamento ali mesmo e receber o comprovante em sua casa, enviado pelos Correios.
Só que o sistema foi lançado no início de abril e apresentou alguns problemas. Houve casos em que multas e outras tarifas já pagas apareceram como não pagas. Ou taxas que o indivíduo sabia dever simplesmente não foram lançadas no sistema.
"Alguns desses problemas não foram solucionados a tempo e resolveu-se por bem prorrogar o prazo do licenciamento referente ao mês de abril para que os proprietários de veículos tenham tempo de licenciar seus carros sem sofrer nenhuma reprimenda por conta do próprio Estado", explica o delegado da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Bauru, Roberto Terraz.
Mas ele salienta que a prorrogação só vale para as placas de final 1 e que, portanto, o calendário de licenciamento dos veículos com placas final 2 foi mantido. Eles também devem ser efetuados até o dia 31 de maio.
Os dois lados
O presidente da Associação dos Despachantes de Bauru, José Pereira Bicudo Júnior, disse em entrevista ao JC na semana passada que estava impressionado com os diversos problemas apresentados pelo novo sistema eletrônico de licenciamento de veículos. Segundo ele, multas e débitos já quitados estariam aparecendo como não pagos e as informações disponíveis no sistema estavam mudando a cada dia. Na mesma reportagem, a delegada regional tributária da Secretaria da Fazenda em Bauru, Neiva Fabiano Gianezi, negou a ocorrência dos problemas, dizendo que nenhuma reclamação havia chegado à Secretaria.
Ontem, no entanto, Bicudo Júnior reafirmou suas queixas ao novo sistema: "Você faz uma consulta pela manhã e não tem débito. Na hora do almoço você vai efetuar o licenciamento e já tem. Assim, nós
(despachantes) não conseguimos prestar nenhuma informação segura para ninguém".
Questionada novamente pela reportagem, a delegada tributária afirmou que nos últimos dias a Secretaria recebeu a reclamação de dois despachantes. Mas segundo ela, o que houve foi a falta de envelopes para o desbloqueio do pagamento de IPVA. "Isso aconteceria também no licenciamento convencional", explica. "Na verdade, falta realmente uma adaptação. Algumas pessoas tiveram problemas. Afinal, é um sistema novo. Mas está funcionando. Os próprios despachantes que vieram aqui disseram que estão usando e que ele está funcionando. É uma questão das pessoas não estarem habituadas e ainda estarem adotando alguns procedimentos incorretos. Eu acho que a prorrogação vem em boa hora: para essa adaptação."
De acordo com o delegado da 5.ª Ciretran, Roberto Ferraz, o Sistema de Autenticação Digital envolve vários
órgãos, como Detran, agências bancárias, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Segurança, USP, Correios, enfim, ele acredita que realmente seja necessário um tempo para que todos se adaptem. É na fase de implantação que as falhas aparecem. E elas precisam de algum tempo para serem devidamente avaliadas e corrigidas. (SM)