Expectativa na Câmara: voto decide o horário no comércio
Texto: Fabiana Teófilo
Hoje é um dia decisivo para o comércio de Bauru. O projeto de lei que estabelece o livre funcionamento do comércio elaborado pelo vereador presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira (PPB), deverá ser votado na sessão que acontece hoje às 17 horas.
O projeto prevê a liberação do comércio e dos supermercados de Bauru para funcionar das 8 horas às 22 horas de segunda-feira a domingo. De acordo com Madureira, com a aprovação do projeto, o comércio local poderá ter um aumento de 20% de contratação de mão-de-obra em Bauru. Além das novas contratações, ele disse que, com a nova legislação, se anula uma demissão prevista de 15% dos funcionários da área central.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio), Wallace Garroux Sampaio, a liberação do horário de funcionamento do comércio é uma oportunidade para Bauru de desenvolver essa atividade econômica, desenvolvendo, conseqüentemente, o município. "Com essa atitude, Bauru, que é uma cidade de grande porte, se iguala aos demais municípios que já funcionam com o horário livre", afirmou.
Sampaio disse que cidades como Jaú e Lins já possuem uma lei municipal que libera o funcionamento do comércio. Ele afirmou que a prática é positiva nesses municípios e deve ser também para Bauru.
Durante a sessão de hoje na Câmara, Sampaio deve entregar aos vereadores um abaixo-assinado com 20 mil nomes que firmaram o documento aprovando o projeto de Madureira.
O presidente do SinComércio afirmou que se a lei não for aprovada, cerca de 300 vagas no comércio central serão reduzidas e mais mil vagas no setor de supermercados também deverão fechar se tiverem que se adaptar a lei que está em vigor. "Isso nos preocupa e é mais uma razão para que o projeto seja aprovado", disse.
Em relação aos comerciários, Sampaio disse que uma grande parte deles estão a favor do projeto. Ele explicou que a data-base dos comerciários é realizada, todos os anos, em novembro para a negociação dos benefícios da categoria e que este ano não será diferente, independente da lei que estiver em vigor. "No ano passado, por exemplo, tivemos um reajuste no salário dos comerciários de 7% e nos pisos de 10% a 30%, trazendo um ganho real para esse trabalhador", afirmou.
Ele acredita que não haverá prejuízos para o comerciário com a liberdade de horário e sim novos postos de trabalho deverão surgir com uma melhor remuneração.
"As empresas poderão crescer atuando junto ao consumidor da região e, portanto, poderão remunerar melhor seus funcionários", explicou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Cássio Carvalho, também defende o projeto elaborado por Madureira. "Para nós o projeto deve ser aprovado, fazendo com que Bauru cresça na área comercial", afirmou.
Ele disse que o importante é que o Ministério do Trabalho fiscalize se os comerciantes estão respeitando a lei que permite 44 horas de jornada semanal. "A lei é clara e por isso os comerciários não serão prejudicados. Se a loja quer funcionar mais horas terá que contratar mais funcionários ou pagar horas extras", explicou.
Para Carvalho, o benefício será para a população de Bauru e Região que contará com um horário mais flexível para freqüentar o comércio.
Oposição
Já para o agente sindical do Sindicato dos Comerciários de Bauru, Rubens Tadeu Tomasin Escobar, não há necessidade de mudar a lei que está em vigor. Ele afirmou não acreditar na possibilidade de aumento de emprego e disse que o projeto de Madureira desrespeita a lei federal em alguns pontos como, por exemplo, a proibição da abertura do comércio em feriados. "A lei federal diz que não se pode trabalhar em feriados e o projeto de Madureira libera o comércio para funcionamento também nos feriados", disse.
O agente sindical acredita que a lei municipal que está em vigor pode ser reformulada em alguns pontos, mas não trocada por outra lei. "O fato é que o SinComércio
é irredutível e não quer uma negociação", afirmou.
Escobar pretende durante a sessão de hoje, convencer os vereadores de que a lei que está em vigor deve continuar.
"Vamos apresentar ao Legislativo a solicitação dos comerciários para que a lei 4.111 siga vigorando", disse.
Para Escobar é importante que os comerciários compareçam hoje durante a sessão da Câmara para que se possa apresentar as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores. "Não poderemos mais ir à missa e nem estudar, porque teremos que trabalhar. Eles (os comerciantes) não estão pensando nisso", desabafou.
O projeto
O projeto de lei elaborado pelo vereador Paulo Madureira, prevê uma liberação no horário de funcionamento do comércio de Bauru, incluindo também os supermercados. Todos os estabelecimentos poderão abrir das 8 horas às 22 horas de segunda-feira a domingo, realizando seu próprio horário de funcionamento, ou seja, cada comerciante opta, cumprindo uma jornada de 44 horas semanais com um descanso semanal de funcionários, pelo período que vai estar aberto.
Madureira explicou que o comerciante poderá abrir seu estabelecimento todos os dias das 8 horas às 22 horas ou aos sábados e domingos das 8 horas às 18 horas. "Fica livre o horário que cada proprietário de loja quer funcionar. Cada um faz o seu horário", disse.
Além da liberação do horário, os empresários interessados, podem enviar um pedido à Prefeitura Municipal, que deverá avaliar cada caso particularmente, para funcionar 24 horas. "Acredito que isso seja interessante aos donos de supermercados", afirmou Madureira.
O projeto foi elaborado por Madureira depois de um estudo que ele realizou das leis já existentes em outras cidades da região. Ele contou que juntou todas as leis municipais de cidades que já trabalham com a liberação do horário do comércio e elaborou um novo projeto.
"O objetivo é beneficiar a cidade e a população. O projeto não visa prejudicar nenhuma das partes envolvidas", esclareceu.