CPI dos Transportes vistoria ferrovia
Texto: Nélson Gonçalves
Sub-relator da comissão da Assembléia, o deputado estadual Carlos Braga (PPB) recebe documentos e vistoria instalações
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Assembléia Legislativa do Estado estão analisando a situação da malha ferroviária e do patrimônio público entregue em regime de concessão
à iniciativa privada em Bauru. Ontem, o sub-relator da CPI dos Transportes, deputado estadual Carlos Braga (PPB), esteve vistoriando os locais. O deputado recebeu documentos do presidente do Sindicato dos Ferroviários, Roque Ferreira, e materiais do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo César Madureira (PPB). A CPI dos Transportes quer fazer um levantamento sobre a depredação do sistema ferroviário e denunciar as irregularidades a órgãos federais e estaduais.
A reunião em Bauru foi marcada pelos integrantes da CPI do Transportes na Assembléia Legislativa. Outros deputados estaduais que integram a comissão não puderam comparecer em razão de reunião agendada na Capital sobre o Plano Pluri Anual (PPA) no Estado. Apesar disso, o sub-relator da comissão, deputado estadual Carlos Braga, deu encaminhamento aos trabalhos. A partir das informações que estão sendo colhidas em diferentes pontos da malha ferroviária no Estado, a CPI dos Transportes quer diagnosticar os motivos da dilapidação do patrimônio que era estatal. A CPI quer cobrar respostas de diferentes autoridades sobre o uso da ferrovia e as condições trabalhistas.
O deputado Carlos Braga pôde ver in loco, nos locais visitados, que o patrimônio ferroviário está mesmo em franca dilapidação. Até mesmo equipamentos históricos foram retirados do prédio onde estava instalada estação, reconhecida, por sinal, como uma das mais bonitas do País em termos de projeto arquitetônico. Sujeira, mato, equipamentos quebrados, vazios em salas imensas, oficinas em estado de abandono, dormentes podres, pinos de fixação de linha espalhados pelo chão. Estas são algumas das observações possíveis já à primeira vista para quem vai à antiga estação.
A precariedade do funcionamento mesmo das linhas remanescentes
é identificada pelo uso de apenas algumas composições. Fora isso, a vistoria em alguns vagões denuncia o uso de equipamentos com especificações diferenciadas, o que, para alguns técnicos, associado a diferenças de bitola e falta de manutenção, colabora com descarrilhamentos.
A realidade que será levada ao conhecimento dos membros da CPI dos Transportes já é denunciada há algum tempo pelo Sindicato dos Ferroviários, bem como pelo movimento SOS Ferrovia. O deputado estadual recebeu um documentário com imagens que refletem a dilapidação de bens que antes eram públicos.
Vistoria e relatório
O deputado estadual, Carlos Braga explicou que "viemos ver como está onde era a sede da Novoeste e o entroncamento da Ferroban, para termos aqui em Bauru um exemplo do total descaso e abandono das ferrovias no Estado de São Paulo. Estamos aqui acompanhando, fotografando, filmando, recebendo documentação do Sindicato dos Ferroviários, da Câmara Municipal que fez um bom trabalho em documentário deste estado de abandono, para que possamos enriquecer nosso trabalho na CPI dos Transportes. Queremos mostrar isso tudo e cobrar providências".
O sub-relator disse que a CPI vai pedir explicações
"sobre o aumento excessivo no número de acidentes com composições férreas, porque isso está desta maneira, porque as concessionárias estão abandonando os imóveis que são da União mas que estão explorados, porque a linha férrea está com mato, porque os dormentes estão podres. Isto acarreta acidentes e vamos levantar este assunto adiante". O deputado estadual salientou o "trabalho do Sindicato dos Ferroviários que estão dando inúmeros subsídios para o nosso trabalho na Assembléia. O Roque Ferreira tem nos munido de muitas informações importantes, entre elas também os direitos trabalhistas e as questões contratuais da concessão".
A apuração sobre a CPI dos Transportes é um dos temas em análise na Assembléia Legislativa de São Paulo. Carlos Braga explicou que a análise da situação das ferrovias passou a integrar a CPI que já estava em andamento. Com isso, a Assembléia decidiu formar grupos de deputados estaduais para apurar cada
área. A CPI também está levantando a situação do transporte metropolitano em São Paulo, está discutindo os transportes intermunicipais rodoviários e a questão
área. São vários temas dentro da mesma comissão.
Ferroviários cobram ação do MP, prefeito e Câmara
O presidente do Sindicato dos Ferroviários, Roque Ferreira, acompanhou a vistoria feita pelo sub-relator da CPI dos Transportes, deputado Carlos Braga, às instalações ferroviárias, ontem, em Bauru. Roque Ferreira entregou documentos, mostrou a situação de falta de manutenção e dilapidação e aproveitou para cobrar que outras instituições tomem providências em relação
à ferrovia na cidade e região.
Para o sindicalista, a entidade já forneceu para diferentes instituições, como o MP Federal, os "subsídios para que alguma ação concreta seja tomada. Já temos documentos, vídeos, parecer do Tribunal de Contas da União e uma quantidade muito grande de acidentes na região. A situação só vai mudar se o Ministério Público pedir a interdição das linhas férreas, por exemplo. Sem ação concreta, os americanos que dominam a ferrovia vão continuar protelando esta situação de abandono e depredação", disse.
Roque Ferreira lembrou que o consórcio formado por investidores majoritariamente americanos, o Noel Group, fez com a Novoeste o que foi denunciado. "Eles ficaram operando dois anos, após ganharem a concessão. Depois, em 1998, houve a constituição de uma holding chamada Ferrobase. Ela tem como acionistas majoritários a Previ, que é o Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Fucef, que é o Fundo de Pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e a Constran, a construtora do Olacir de Moraes que está respondendo por irregularidades na construção de túnel em São Paulo". O problema, contou Ferreira, é que "O Noel Group fez exatamente aquilo que eles sabem fazer. Eles têm como especialidade a maquiagem de empresas falidas, depois difundem as ações em bolsas de valores. E eles continuam recebendo hoje um valor de R$ 2 milhões a título de transferência de tecnologia".
Por outro lado, o sindicalista acrescenta que a Ferrobase detém 100% das ações da Ferronorte, 100% das ações da Novoeste, 36% das ações da Ferroban. "E hoje já se discute a fusão dessas três empresas. Isto tem sido ruim porque tem havido uma descontinuidade administrativa no processo de concessão, tanto sob o ponto de vista operacional, quanto sob o ponto de vista das condições de trabalho", comentou Roque.
Para o presidente do Sindicato dos Ferroviários, a situação só começará a ser modificada quando instituições como o Ministério Público pedirem providências concretas, como a interdição de linhas que estão em péssima situação. "Nós temos conseguido barrar muitas situações por conta da iniciativa do Sindicato dos Ferroviários. Mas, além do MP, a Câmara Municipal pode participar mais deste processo e o prefeito municipal pode exigir as mínimas condições para que as linhas sejam utilizadas pelo menos no perímetro urbano. A Prefeitura pode cobrar a troca de dormentes, pelo menos a manutenção nas passagens de nível e a limpeza de matos ao longo da área do pátio", comentou Ferreira. (NG)