Câmara de Pirajuí vota redução de vagas
Texto: Fábio Grellet
Projeto foi aprovado em 1.º turno com um só voto contrário, mas precisa repetir performance hoje, para ser aprovado
Os vereadores de Pirajuí vão votar hoje, em segundo turno, o projeto que prevê, entre outras alterações, a redução do número de vereadores no município. Se aprovado, o projeto impõe que, ao invés dos atuais 13 vereadores, Pirajuí passe a dispor de nove.
O projeto, uma emenda à Lei Orgânica do Município, foi proposta por seis vereadores: o presidente da Câmara, José Ângelo Fazion, Luís Carlos de Freitas, Elza Lourenço Santarosa, Oswaldo Pfeifer Júnior
(todos filiados ao PSDB), João Francisco Neves da Fontoura
(PDT) e Ede Tadeu Cotait. Eles alegam que, com quatro vereadores a menos, o município economizaria valores consideráveis, que poderiam ser aplicados em projetos para beneficiar a comunidade. Considerando que cada vereador recebe atualmente cerca de R$ 1,4 mil, reajustados mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), o gasto evitado, a cada ano, corresponderia a R$ 72 mil. Numa legislatura integral, que se estende por quatro anos, os gastos do Poder Público municipal seriam reduzidos em R$ 288 mil.
A quantia de vereadores mantida por cada município é definida pela Constituição Federal, mas a regra exposta por ela não é taxativa: permite que municípios com população de até 1 milhão de habitantes tenham entre nove e 21 vereadores. A definição, dentro desses limites, cabe a cada município, sem que seja obrigatório seguir qualquer regra de proporcionalidade. Os vereadores consideram que, se adotados critérios proporcionais, Pirajuí, com seus aproximadamente 20 mil habitantes, se encaixaria entre os municípios que deveriam se satisfazer com o número mínimo de vereadores.
Além de reduzir o número de vereadores, o projeto de lei propõe outras alterações. O mandato dos componentes da Mesa Diretora da Câmara (presidente, vice e dois secretários), que atualmente é de dois anos e não permite reeleição, seria reduzido para um ano, com direito à reeleição. O prazo máximo para que a Câmara aprecie os projetos, colocando-os em votação, a partir da data em que forem recebidos, também seria alterado: hoje é de 90 dias, mas passaria a ser de 60 dias. A venda de bens públicos, que atualmente pode ser feita, através de leilão, por iniciativa exclusiva do Poder Executivo, passaria a depender de aprovação dos vereadores. E, por fim, entre os itens de infra-estrutura necessários para que os loteamentos sejam aprovados, seria incluída a construção de galerias pluviais. Caso o projeto, a ser votado em primeiro turno na quarta-feira, seja aprovado em definitivo, todas essas alterações passarão a vigorar, como parte da lei orgânica de Pirajuí.
Primeiro turno
Para passar a vigorar, a emenda precisa ser aprovada, por dois terços dos vereadores (nove deles, portanto), em dois turnos. A prImeira votação foi realizada no dia 19 de abril
último. Na ocasião, o projeto recebeu doze votos favoráveis e apenas um contrário - atribuído ao vereador José Cirineu Daniel (PRP).
Na sessão seguinte, em 3 de maio, quando o projeto seria votado em segundo turno, o vereador Daniel pediu que ele fosse sobrestado (transferido para a pauta da sessão seguinte). Daniel solicitou ao Ministério Público (MP) que se manifestasse favoravelmente ou contrário à aplicação da norma que reduz o número de vereadores já para a próxima eleição, como planejam os vereadores favoráveis ao projeto. Como o MP ainda não havia se pronunciado, até a data da última sessão da Câmara, Daniel pediu que a votação do projeto fosse transferida para hoje. A sessão começa às 20 horas.
Os vereadores que apóiam as mudanças, como Ede Tadeu Cotait, temem que, na votação em segundo turno, parte daqueles que antes foram favoráveis às mudanças invertam sua posição. Eles dizem que, além de Cirineu Daniel, outros três vereadores, supostos integrantes do grupo político que apóia o ex-prefeito Luiz Carlos Serrato (provável candidato a prefeito de Pirajuí, nas eleições de outubro) também teriam mudado sua posição e votariam contra a aprovação do projeto. Um outro vereador ainda estaria em dúvida. Assim, seriam cinco votos contra o projeto, quantia suficiente para evitar sua aprovação.
Segundo esses vereadores, o interesse do grupo de Serrato em evitar a diminuição do número de vereadores deve-se a uma suposta pretensão de reunir diversos partidos para apoiar sua candidatura a prefeito. Se o número de vereadores diminuir, também vai se reduzir a quantia de candidatos que cada partido pode indicar. Assim, o grupo de apoio a Serrato seria menor.
Projeto contra o nepotismo também pode ser votado
Outro projeto polêmico que pode ser votado durante a sessão de hoje proíbe a contratação de parentes próximos do prefeito, vice-prefeito e vereadores para ocupar cargos de confiança. O projeto é de autoria do vereadore Ede Tadeu Cotait e, para passar a vigorar, terá de ser aprovado, por maioria simples (votos favoráveis de metade mais um dos presentes), em turno único.
O projeto veda a contratação de parentes em linha reta, colateral ou afim, até terceiro grau, do prefeito, vice e vereadores, para ocupar cargos de confiança. Também proíbe a nomeação, para esses cargos, de parentes de presidentes ou diretores de entidades da administração indireta (autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista) e fundações. O projeto estabelece punições aos chefes das pessoas contratadas para cargos de comissão, caso eles sejam coniventes com a contratação de parentes das pessoas citadas.
O projeto determina que, no prazo máximo de 30 dias, a partir de sua aprovação, as pessoas que se enquadrarem nas condições vedadas por ele sejam demitidas.
Cotait justifica o projeto alegando que o exercício do cargo público deve ser atribuído a quem tem experiência:
"Muitas vezes, o parente não tem qualquer noção da função que vai desempenhar, mas é escolhido para ocupá-la apenas por ser parente. Isso prejudica o bom andamento do serviço público", diz.
O projeto estava sendo avaliado pela Comissão de Justiça e Redação, cujos membros - os vereadores Luis Carlos de Freitas, João Francisco Neves da Fontoura e o próprio autor do projeto, Ede Tadeu Cotait - iriam se reunir, na noite de ontem, para decidir se ele seria incluído na pauta da sessão de hoje ou na seguinte.