Redução de vagas na Câmara
é rejeitada
Texto: Fábio Grellet
Faltou um voto para a aprovação do projeto que reduziria de 13 para 9 o número de vereadores em Pirajuí
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Pirajuí, que previa a redução do número de vereadores, não obteve o número de votos necessário para ser aprovado pela Câmara. O projeto seria aprovado caso obtivesse os votos favoráveis de nove dos 13 vereadores, mas apenas oito votaram a favor dela. Outros quatro se manifestaram contra a proposta e um deles se ausentou (confira no quadro como votou cada vereador). Com isso, o projeto foi arquivado, e agora só pode voltar a ser discutido pelo plenário caso seja apresentado por sete vereadores ou mediante o recolhimento de assinaturas do povo (por iniciativa popular). Mas não deve haver tempo hábil para que o projeto seja apresentado novamente a tempo de vigorar e impor a redução do número de vagas na Câmara já para a próxima legislatura.
A projeto de emenda à Lei Orgânica, que previa ainda outras alterações, além da redução do número de vagas na Câmara, foi apresentada por seis vereadores: o presidente da Câmara, José Ângelo Fazion, Luis Carlos de Freitas, Elza Lourenço Santarosa, Oswaldo Pfeifer Júnior (todos filiados ao PSDB), João Francisco Neves da Fontoura (PDT) e Ede Tadeu Cotait (PMDB). Eles alegavam que a quantia menor de vereadores iria gerar uma considerável economia aos cofres municipais: segundo contabilizavam, considerando que cada vereador recebe, atualmente, cerca de R$ 1,4 mil, reajustados mensalmente pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), a cada ano seria possível economizar R$ 72 mil. Numa legislatura integral, que se estende por quatro anos, os gastos do Poder Público municipal seriam reduzidos em R$ 288 mil.
A quantia de vereadores mantida por cada município é definida pela Constituição Federal, mas a regra exposta por ela não é taxativa: permite que municípios com população de até 1 milhão de habitantes tenham entre nove e 21 vereadores. A definição, dentro desses limites, cabe a cada município, sem que seja obrigatório seguir qualquer regra de proporcionalidade. Os vereadores consideram que, se adotados critérios proporcionais, Pirajuí, com seus aproximadamente 20 mil habitantes, se encaixaria entre os municípios que deveriam se satisfazer com o número mínimo de vereadores.
Além de reduzir o número de vereadores, o projeto de lei propunha outras alterações na Lei Orgânica. O mandato dos componentes da Mesa Diretora da Câmara (presidente, vice e dois secretários), que atualmente é de dois anos e não permite reeleição, seria reduzido para um ano, com direito à reeleição. O prazo máximo para que a Câmara aprecie os projetos, colocando-os em votação, a partir da data em que forem recebidos, também seria alterado: hoje é de 90 dias, mas passaria a ser de 60 dias. A venda de bens públicos, que atualmente pode ser feita, através de leilão, por iniciativa exclusiva do Poder Executivo, passaria a depender de aprovação dos vereadores. E, por fim, entre os itens de infra-estrutura necessários para que os loteamentos sejam aprovados, seria incluída a construção de galerias pluviais. Mas a mudança mais importante seria mesmo a redução do número de vereadores.
Ministério Público
Para ser aprovada, a emenda teria de receber os votos favoráveis de dois terços dos vereadores, nos dois turnos da votação. O primeiro ocorreu no dia 19 de abril, quando apenas um vereador
- José Cirineu Daniel - foi contrário à proposta. Na sessão seguinte, em 3 de maio, o próprio Daniel pediu sobrestamento do projeto (transferência da votação para a sessão seguinte), alegando que teria solicitado uma manifestação ao Ministério Público, o qual se pronunciaria a favor ou contrário à vigência do projeto, caso aprovado, já para a próxima legislatura. O sobrestamento foi aceito, e o segundo turno da votação do projeto aconteceu anteontem.
Durante a sessão da última quarta-feira, porém, Daniel não entregou qualquer documento com a manifestação do MP. Pelo contrário: o promotor de justiça Rodrigo de Moraes Garcia, que atua em Pirajuí, repreendeu, através de um comunicado por escrito, a atitude de Daniel durante a sessão anterior, esclarecendo que só se manifestaria sobre o projeto depois que ele fosse apreciado pela Câmara.
Segundo o vereador Ede Tadeu Cotait, "apesar do projeto ter sido rejeitado, ficou evidente que a maioria dos vereadores e a população apóiam a idéia". Uma pesquisa feita em Pirajuí ouviu 408 pessoas, das quais 402 se manifestaram a favor da propsta. Assim, ele considera viável que o Ministério Público solicite a redução da quantia de vereadores, através de uma ação civil pública, fundada em três aspectos: o apoio público à proposta, a economia proporcionada ao município e a adoção da proporcionalidade, considerados os limites impostos pela Constituição Federal. O promotor de justiça Rodrigo Garcia não foi encontrado pelo JC para comentar essa hipótese.
Votos a favor da proposta:
Ede Tadeu Cotait (PMDB)
Elias Evangelista Bueno (PSDB)
Elza Lourenço Santarosa (PSDB)
João Francisco Neves da Fontoura (PDT)
José Ângelo Fazion (PSDB)
Luís Carlos de Freitas (PSDB)
Oswaldo Pfeifer Júnior (PSDB)
Valdir Ruiz Barrozo (PSD)
Votos contrários à proposta:
Jorge Luís de Souza (PSD)
José Cirineu Daniel (PRP)
José Roberval Ribeiro (PRP)
Samuel Martins de Oliveira (PSD)
Ausente:
Sérgio Pereira da Silva (PTB)