Prefeitura passa a atender idosos e deficientes vítimas de maus-tratos
Todos os casos de maus-tratos - negligência, abandono - contra idosos e portadores de deficiência, encaminhados ao Ministério Público, passam, agora, a ser encaminhados
à Prefeitura, especificamente à Secretaria do Bem-Estar Social, Sebes, para que possam ser buscadas soluções a respeito, através de um programa específico, denominado
"Dignific@ção" - já existem pelo menos 30 casos registrados no MP.
É o que prevê o termo de compromisso firmado nesta sexta-feira, dia 19, entre o prefeito Nilson Costa e o titular da Promotoria do Idoso e Portador de Deficiência, Gustavo Vaz Zorzella. O ato de assinatura foi realizado na sede do órgão do Ministério Público, no 3.º andar do edifício do Forum, na presença da secretária do Bem-Estar Social, Sandra Scriptore Rodrigues, e do secretário interno de Negócios Jurídicos, José Roberto Anselmo, além de representantes de deficientes.
Pelo documento, recursos materiais e humanos da Sebes serão acionados, a partir de agora, para investigar cada caso e tomar as providências adequadas. Nesse sentido, poderá ser solicitada colaboração de outros setores da administração municipal, como a assistência jurídica gratuita, para fazer valer os direitos das vítimas de maus-tratos, ou a Secretaria de Saúde, nas situações em que é exigida assistência na área. O caráter interdisciplinar do atendimento se estende também a outros segmentos da comunidade, como instituições especializadas, que poderão abrigar os idosos e deficientes em casos extremos.
Para colocar o programa em prática, as coordenadoras - a diretora do Departamento de Serviços Sociais da Sebes, Maria Inês Garcia Bini, e a diretora da Divisão de Assistência Social à População, Helenir Latanzio - devem convocar reunião das várias entidades que assistem os dois segmentos nos próximos dias, para lhes explicar como será feita a operacionalização do projeto. A centralização será na Sebes, com supervisão da assistente social Ronilce Araújo Consolmano. O MP receberá relatórios periódicos das atividades.
Durante a reunião com o promotor, o prefeito comunicou a ele que o projeto da implantação de rampas adequadas para deficientes em vários pontos da cidade está prosseguindo, e deve ser acelerada em curto prazo, tão logo sejam concluídas as licitações para concreto e cimento abertas pelo governo municipal. "A área social sempre foi prioridade para nossa administração. Temos procurado suprir todas as necessidades, dentro das limitações do poder público. Tanto é assim que depois das pastas consideradas básicas, é a Sebes quem detém o maior orçamento no governo municipal, de 5 milhões de reais este ano", assinalou.
A titular da Sebes informou ao titular da Promotoria do Idoso e do Portador de Deficiência que na próxima quarta-feira, dia 24, às 16 horas, no auditório da Prefeitura
(3.º andar do prédio da praça das Cerejeiras), serão empossados os membros da primeira composição do Conselho Municipal do Idoso, agora desmembrado do Conselho Municipal do Portador de Deficiência. Neste sábado, dia 20, serão nomeados, através de publicação no Diário Oficial do Município, os primeiros membros da nova composição do Conselho do Idoso, cuja posse será marcada na próxima semana. Para ambas as solenidades, a secretária convidou Zorzella.