Assistência social deve mudar atuação
Texto: Márcia Buzalaf
A assistência social deve mudar o foco de atuação frente aos governos neoliberais. Esta é a opinião de Vicente Paula Faleiros, professor-doutor em Sociologia e pesquisador associado da Universidade de Brasília (UnB), que dividiu parte de sua experiência com os bauruenses pela primeira vez.
De passagem por Bauru para a finalização da I Jornada Científica de Serviço Social realizada pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), que termina hoje no Jardim Marise e na Comunidade São Manuel, Faleiros explicou um pouco o papel do assistente social no contexto neoliberal, que enxugou ainda mais as verbas voltadas para a educação, saúde e previdência.
Faleiros é criador da Organização Não-Governamental
(ONG) chamada Centro de Estudos e Referência sobre a Criança e Adolescente (Cecria - www.cecria.org.br), que atualmente desenvolve, em parceria com a Unicef, um estudo sobre os dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, Faleiros também discute o "assistencialismo virtual".
Jornal da Cidade: O que o senhor entende por neoliberalismo, como a assistência social se posiciona neste contexto e como o senhor contextualiza o governo de Fernando Henrique Cardoso?
Vicente de Paula Faleiros: São muitas perguntas, mas vamos começar pelo neoliberalismo. A globalização trouxe mudanças nas relações mundiais e o capitalismo, depois da queda do muro de Berlim, também se reestruturou desenvolvendo uma nova relação econômica hoje baseada no capital financeiro. O Fundo Monetário Internacional impôs o mesmo tipo de economia em todo o mundo, que significa, primeiro, privatização, diminuição dos direitos sociais, redução dos direitos trabalhistas, mudanças nos contratos e, principalmente, redução do Estado de Bem-Estar Social que foi construído pós-Segunda Guerra Mundial, que garantia a securidade social. Hoje, passou dos fundos públicos para o fundo privado, com o desenvolvimento da previdência privada, da saúde privada, ou seja, nos anos 30, nós tínhamos a ampliação do Estado para o desenvolvimento do próprio capital. Hoje em dia, o capital está tomando do Estado aquilo que já tinha sido exigido do Estado.
O neoliberalismo hoje significa o acirramento da competitividade das empresas, da competitividade internacional dentro de uma filosofia de acentuação do individualismo. Isso causa um problema na assistência social na medida em que aumenta o desemprego e diminui recursos. Nós estamos numa situação sanduíche: aumento da pressão dos excluídos em função da polarização enorme entre ricos e pobres - e que está aumentando - e uma redução do Estado.
JC: Como fica o papel da assistência social com isso?
Faleiros: O serviço social precisa se repensar profundamente neste contexto para, primeiro, defender os direitos sociais. Porque sem Estado não há direito. O Estado
é a garantia do direito, embora não possamos mais defender o Estado tutelar, mas sim uma cidadania ativa, não passiva. O serviço social tem que trabalhar a cidadania ativa através das parcerias, do envolvimento da sociedade, das Organizações Não-Governamentais... Sem diminuir a atuação do Estado, mas ativando os recursos do próprio Estado.
Falando de Brasil, esta semana a gente viu o corte na área social. A prioridade da frente liberal com o PSDB, no qual o presidente
é o principal ator, é cumprir as ordens do FMI. O Brasil está numa inserção subordinada neste cenário mundial, está perdendo autonomia.
As privatizações que foram feitas, ao invés de trazer recursos, hoje somos um País de remessa de lucros. Com isso, tem o aumento das demandas sociais. Não houve nenhuma modificação na distribuição da renda. O plano Real, que foi feito no governo Itamar Franco, não mudou o social. A estabilização ajudou a manter a desigualdade no nível em que estava. Eu digo que se congelou a desigualdade.
Houve uma pequena melhora na educação com o Fundef no sentido de aumentar, um pouco, os professores que estavam na miséria, mas não melhorou a condição daqueles que estavam em nível médio. Na saúde, com a Emenda Constitucional que vai vincula os recursos para a saúde, espero que melhore, mas todos os recursos estão voltados para o pagamento da dívida externa. A dívida social não está sendo priorizada como a financeira. E deveria ser ao contrário.
JC: Onde podemos ver desenvolvimento então?
Faleiros: Os estados e municípios é que estão fazendo alguma coisa, com a bolsa-escola, com melhores programas de saúde... O Governo Federal prioriza os banqueiros, mas alguns os governos municipais têm avançado na área social depois da descentralização da Constituição de 88.
JC: Como fica o serviço social? Ele é assistencialista?
Faleiros: O assistencialismo e o clientelismo fazem parte da nossa cultura e o serviço social sempre foi contra o clientelismo.
JC: Quantos anos tem o serviço social no Brasil?
Faleiros: Tem 60 anos no ponto de vista de formação profissional. Neste tempo, ele passou por uma história de trabalho nas organizações filantrópicas, mas sempre na área de promoção, não na área do assistencialismo e paternalismo. Esta promoção, hoje, significa a cidadania ativa, que é a grande evolução social. Principalmente depois da Constituição de 88, o serviço social pôde desenvolver a defesa da cidadania.
Isso não significa que ele não trabalhe com benefícios. A lei orgânica de assistência social, por exemplo, que foi implantada em 93, trouxe assistência como um direito. Hoje, a assistência social é um direito do cidadão, está na Constituição de 88 também.
Os municípios precisam implantar outros benefícios previstos, como os benefícios eventuais, o enfrentamento da pobreza... Este projeto do ACM do combate à pobreza nem precisaria ser feito se a lei orgânica de assistência fosse comprida, porque ela prevê programas de enfrentamento da pobreza, através da geração de renda, capacitação, informação, organização...
JC: Esta diversificação não mina a noção política que deveria ser desenvolvida com a cidadania?
Faleiros: Existem várias tendências. Existe política social que dão cesta básica até políticas sociais que reforçam a cidadania. Porque o Brasil é muito heterogêneo. Não há uma unidade em termos de cidadania.
JC: E como fica o mercado de trabalho para o assistente social, ele cresce na proporção dos problemas?
Faleiros: Eu não tenho dados muito objetivos, o mercado tem diminuído no âmbito do Governo Federal, até com os cortes no serviço social do INSS, mas tem se apliado nos municípios. As empresas também estão em uma restruturação compreendendo, muitas delas, a atuação do serviço social neste papel da cidadania dos trabalhadores. E as ONGs também têm aumentado um pouco a contratação de assistentes sociais.
Mas também tem se expandido também a oferta. Só no Estado de São Paulo, são 27 faculdades de serviço social. Agora, nós também temos cursos de mestrado de doutorado em serviço social, que dão a capacitação para a gestão social.
Nós vamos entrar em uma era em que a gestão social será muito importante, porque a própria mudança do Estado está exigindo gerentes que trabalhem com vários indicadores.
JC: A Internet pode ter algum papel nisso?
Faleiros: A Internet viabiliza, ela não cria. Ela viabiliza e facilita a visão social para a própria empresa mudar seu marketing. Porque elas são vistas como lucrativas, exploradoras, destruidoras do meio ambiente... e o social pode mudar este marketing. A Internet também poderia ser usada pelo governo, para incentivar a aplicação no fundo da criança e do adolescente, cuja aplicação tem desconto no Imposto de Renda. Podia usar a Internet para viabilizar este desconto, que hoje em dia só pode ser destinado para o fundo da criança e do adolescente e da cultura. Apesar de que a Internet ainda é muito restrita no Brasil não chega a 10% os brasileiros que têm acesso à rede.