Nilson Costa volta atrás e vai depor na CPI dos Precatórios
Texto: Daniela Bochembuzo
Depois de justificar sua falta por compromissos assumidos em Bauru, o prefeito Nilson Costa (PPS) resolveu votar atrás e foi depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios anteontem, na Assembléia Legislativa.
Nilson Costa havia justificado que faltaria à CPI na última segunda-feira de manhã, de acordo com a assessoria da deputada estadual Terezinha da Paulina (PFL), presidente da comissão, mas voltou atrás e viajou a São Paulo às 6 horas de anteontem, retornando a Bauru às 18 horas.
De acordo com José Robero Anselmo, procurador geral da Secretária Municipal de Negócios Jurídicos, a participação de Nilson Costa na CPI não se configurou um depoimento. "O evento da comissão foi uma reunião, na qual cada prefeito relatou a situação vivenciada por seu município", diz.
Segundo Anselmo, o prefeito bauruense falou por 40 minutos aos membros da CPI. Durante esse tempo, apresentou documentos referentes ao precatório contraído pela Prefeitura com a desapropriação de terreno na marginal da rodovia Marechal Rondon.
Sobre esse precatória, a Prefeitura argumenta que já quitou o débito, no valor de R$ 142.832,34, mas os proprietários do terreno argumentam que o Município ainda lhes deve R$ 51.247,60. A questão aguarda julgamento na 5.ª Vara Cível de Bauru.
Anselmo explica que esse precatório foi selecionado como amostragem sobre a situação financeira de Bauru pelo Tribunal de Justiça do Estado, mas que o Município tem outros precatórios para pagar. Ele não soube informar o valor devido pela Prefeitura.
"O valor do precatório varia a cada ano e esse tipo de dívida é muito comum, tanto que seu pagamento
é previsto no orçamento municipal. Até mesmo um acidente com automóvel pode gerar um precatório, se for entendido que há culpa do Município ou do Estado", explica.
Depois de analisados os documentos enviados pelas prefeituras e elaborar seu relatório, a CPI poderá ou não convocar novamente alguns prefeitos para depor. Por essa razão, não há como prever se Nilson Costa voltará a reuniur com a comissão.
Nilson Costa foi um dos 101 prefeitos paulistas convocados a prestar depoimentos à CPI. A listagem, concedida pelo Tribunal de Justiça, traz os nomes dos municípios que encontram dificuldades em pagar precatórios.
O prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão presidida por Terezinha da Paulina está previsto para 26 de junho. A CPI dos Precatórios foi criada em 8 de dezembro do ano passado e tem por objetivo buscar alternativas para que os Municípios saldem suas dívidas com precatórios. O não pagamento dessas dívidas pode resultar em intervenção do Estado na cidade inadimplente.