Justiça Federal e Prefeitura acertam doação de terreno
Texto: Márcia Buzalaf
Finalmente, a Justiça Federal e a Prefeitura Municipal concordaram com a doação do terreno para a instalação do Fórum Federal. O órgão aceitou, novamente, o terreno localizado na avenida Jânio da Silva Quadros (antiga avenida do Oeste), que havia sido cedido para a Justiça Federal em 1996, mas que não foi construído por falta de estrutura daquela região.
Com o terreno cedido, haverá possibilidade da instalação da 3.ª Vara da Justiça Federal em Bauru, de acordo com informações prestadas pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª região, José Kallás, em encontro com o prefeito municipal, Nilson Costa
(PPS), para a oficialização do compromisso.
Enquanto a Prefeitura renovará a doação do terreno, que foi passado para a Justiça Federal originalmente em 1996, o órgão federal será o encarregado da construção do novo Fórum. O TRF já consignou a verba para a construção do prédio no Orçamento da União.
Apesar de moroso, o processo da melhoria nas instalações da Justiça Federal em Bauru está apenas começando. Após a renovação da doação do terreno, Kallás afirma que vai tentar trazer a Bauru algumas das varas existentes e não-instaladas em São Paulo.
Se não for possível transferir estas varas para Bauru, a Justiça Federal deve encaminhar uma proposta de aumento de varas ao Conselho da Justiça Federal de Brasília. Kallás explica que este processo é mais lento do que a transferência, já que a matéria tem que ser apreciada pelo Congresso Nacional.
Atualmente, a Justiça Federal ocupa parte de um terreno no Jardim Contorno, conjuntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), que, com a Prefeitura Municipal, pagam o aluguel do imóvel.
Se houver a disposição imediata de uma outra vara para Bauru, o prefeito municipal assegurou, na reunião com Kallás, que o município poderá arcar com o aluguel do local. Segundo Nilson Costa, há uma área remanescente para outra vara no mesmo prédio que hoje está instalado o órgão federal.
Retrospectiva
Com o elevado volume de ações, a Justiça Federal começou a discutir a possibilidade de instalação do órgão em outro terreno para que, assim, possa receber mais varas. O primeiro projeto era que o órgão se transferisse para o Palácio das Cerejeiras, enquanto que a Prefeitura Municipal ocuparia o antigo prédio da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Nilson Costa diz que o prédio da rede ferroviária não foi cedido à municipalidade e, por isso, a melhor viabilidade para a instalação da Justiça Federal seria mesmo na área que já foi doada, já que a região está, hoje em dia, mais estruturada.
O prefeito assume que, na época da doação, a estrutura daquela região não estava completa, mas que, com a conclusão da antiga avenida do Oeste, agora chamada de avenida Jânio Quadros, a construção de um prédio é possível. Ele ainda destaca que o terreno é composto por duas áreas, que somam mais de quatro mil metros quadrados, há 200 metros da avenida Nações Unidas.
A idéia primeira do prefeito é que aquela região abrigue várias instâncias de órgãos públicos, como o Tribuna de Contas do Estado, que já está instalado naquela mesma área.
O terreno só voltou para as mãos da Prefeitura porque a Justiça Federal teria 24 meses para iniciar a construção do prédio, o que não foi feito. Para que a doação seja renovada, Nilson Costa deverá enviar à Câmara Municipal um projeto para a renovação da doação do local. "O presidente regional do tribunal nos assegura que talvez este ano ele ainda consiga alguma verba para dar início ao prédio", diz.
Cada vara em Bauru tem cerca de 10 mil processos, o que é acima da média aceitável para o desenvolvimento mais efetivo do trabalho. Segundo Kallás, mesmo que a equipe de funcionários seja instalada em um local fisicamente mais estruturado, duas varas com dois juízes federais cada ainda é insuficiente para o trabalho realizado na região.
"O trabalho do juiz é personalizado, nós precisamos ter mais juízes para entregarmos a prestação judicial", explica Kallás.