MP Federal vai indiciar todos os donos de postos
Texto: Márcia Buzalaf
O Ministério Público Federal deve indiciar todos os donos de postos de Bauru pela formação de cartel. Rodrigo Valdez de Oliveira, procurador da República, titular da ação penal, acredita que já há indícios suficientes do crime no inquérito policial, apesar de todos os donos de postos negarem a formação de cartel.
As investigações do cartel de combustível em Bauru começaram em outubro de 1998, quando o Ministério Público Federal, com base em uma reportagem veiculada pelo Jornal da Cidade, abriu um inquérito para apurar o possível crime contra a ordem econômica. Depois de um ano e meio do início das investigações e com quase todos os donos de postos citados tendo sido ouvidos, Valdez de Oliveira decidiu por pedir o indiciamento de todos eles.
"O fato é grave e vem revoltando a população", defende.
Em nenhum depoimento os donos de postos denunciaram a prática de cartel. O procurador da República acredita que, mesmo assim, há a formação de cartel. Em uma ação penal, é necessária a materialidade do crime - que seria o fato de todos os postos cobrarem o mesmo preço
- e indícios de autoria do crime. "Não sabemos quem determina, quem coordena o cartel, mas a partir do momento em que os donos de postos fixam o mesmo preço estão aderindo a uma conduta criminosa e devem responder na medida de sua culpabilidade", defende.
Como o inquérito está no seu processo final, Valdez de Oliveira quer pedir o indiciamento de todos os donos de postos. A Polícia Federal deverá cumprir a determinação, mas quem julgará o mérito é a Justiça Federal. Se ela acatar a prática de cartel, será aberta uma ação penal contra os donos de todas as revendas de combustíveis.
Eles responderão como pessoa física, prestarão depoimento em juízo e terão a oportunidade de se defenderem. Se forem condenados, poderão pegar de dois a cinco anos de reclusão.
O que muda entre o depoimento no inquérito policial e uma possível ação penal é que os donos de postos passam de informantes a suspeitos do crime. "Eles passam a serem vistos no indiciamento como pessoas que vêm praticando o delito", diz.
Na prática
Oliveira questiona justamente a coincidência de todos os preços de aproximadamente 100 revendas de combustível serem exatamente iguais. "Pode-se até aceitar que a margem de lucro seja similar, que o valor de venda das distribuidoras
é quase igual, mas os custos e as receitas de vendas não podem ser as mesmas. Todos os postos têm o mesmo número de funcionários, vende a mesma quantidade de combustível, tem a mesma localização privilegiada, todos possuem lojas de conveniência?", questiona.
Todos os documentos que estão sendo levantados compõem um grande "Dossiê Cartel", que agrupa todas as denúncias, representações de membros da sociedade civil (leia abaixo), requisições feitas aos órgão públicos, como a Agência Nacional de Petróleo
(matéria ao lado), entre outros. Isso porque nenhum dono de posto forneceu uma prova palpável de que há, realmente, um cartel na cidade. "Se tivesse uma fita, como foi no caso de Belo Horizonte, seria mais ágil o processo", explica.
Outro indício forte de formação de cartel na cidade são os preços das cidades vizinhas, que são significativamente menores do que de Bauru. Alguns proprietários de revendas têm, inclusive, postos aqui e em cidades localizadas próximas, praticando preços diferentes.
A livre concorrência é um princípio constitucional. A formação de cartel é justamente a indução de um preço para benefício próprio, em detrimento de todos os consumidores. "E não são só os que têm carro, porque o combustível é um componente dos demais produtos e serviços", explica Machado. Além disso, a prática de preços iguais vai contra a defesa do consumidor de escolher os preços, já que não há opção.
ANP deveria fiscalizar preço
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) tem como finalidade não apenas a verificação da qualidade do combustível, mas também do preço que está sendo levado ao consumidor. A agência negou a possibilidade de atuação na questão dos preços para o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, que enviou um ofício relatando o que estava ocorrendo nos postos de combustível da cidade.
O ofício foi enviado em 11 de outubro do ano passado, requisitando uma fiscalização na cidade. Além de Machado não ter sido comunicado pela ANP da visita que foi feita
à cidade, a agência enviou um comunicado ao Ministério Público Federal de Bauru avisando que havia feito a fiscalização, que o combustível da cidade está em condições legais e que não cabia a ela verificar preço.
A ANP funciona da mesma forma que as outras agências regulamentadoras e, por isso, também deve cuidar dos interesses dos consumidores. Machado diz que a agência informou, ainda, que a fiscalização de preços deveria ser feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Ao contrário do que a ANP alega, Machado diz que a única função do Cade é a de julgamento, não de investigação.
Requerimento
Diante desta postura da ANP, Machado enviou uma requisição para que a sede da agência em Brasília que requer uma série de documentos. São eles: nome, CGC e endereço de todos os postos de revenda de combustível autorizados pela ANP; nome, CPF e endereço de todos os sócios-proprietários das revendas de combustível; nome das distribuidoras que comercializam o produto em Bauru; preço ou margem de lucro sugerida pela ANP para a venda de acordo com a nossa região; e a forma de comercialização do álcool combustível desde janeiro de 98 até hoje.
Os documentos deverão servir para demonstrar quantas pessoas controlam os postos de Bauru e qual seria um preço justo, sugerido pela própria ANP. "Nós podemos ter 80 postos com 40 donos, por exemplo", explica. Se a margem de lucro sugerida pelo órgão regulador foi menor do que aquela praticada em Bauru, o MP Federal também poderá vir a pedir uma liminar para que o preço baixe. "Pode ter a mesma determinação de Belo Horizonte", explica, lembrando o caso da capital de Minas Gerais que foi obrigada a baixar os preços.
A livre concorrência é um princípio constitucional. A formação de cartel é justamente a indução de um preço para benefício próprio, em detrimento de todos os consumidores. "E não são só os que têm carro, porque o combustível é um componente dos demais produtos e serviços", explica Machado.
Para se revender combustível, Machado explica, é preciso de uma autorização do Governo Federal, feita através da ANP. Antigamente, o Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) era o responsável pela autorização. Se for comprovado o cartel, é possível também que se casse todas as autorizações de funcionamento dos postos de Bauru.
Advogado faz representação contra cartel
O advogado Ivan Garcia Goffi entregou, ao Ministério Público Federal, uma representação contra os postos de combustível de Bauru, que estariam vendendo os produtos com o mesmo preço. No documento, Goffi fotografou 37 postos da região, localizados em regiões diferentes, com bandeiras e tamanhos diferentes, mas preços iguais.
Goffi é advogado da Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba), mas fez a representação em nome próprio. O advogado também demostrou a prática de preços bem abaixo daqueles praticados em Bauru nas rodovias da região. Na rodovia Bauru-Duartina, por exemplo, há 10 Km da cidade, a gasolina foi cotada a R$ 1,19 e R$ 0,69 o litro do álcool. Na rodovia Marechal Rondon, há 40 Km da cidade, um posto da distribuidora Flag, que tem sede em Bauru, o litro da gasolina pode ser comprado por R$ 1,25 e, do álcool, R$ 0,75.
O documento também auxilia nas provas que o órgão está colhendo para a configuração de prática de cartel nos postos de Bauru.
Procon vai ajudar na fiscalização
O Procon, órgão de defesa do consumidor ligado ao gabinete do Prefeito, deve coletar os preços dos combustíveis em Bauru para ajudar no "Dossiê Cartel". Além da verificação dos preços, o órgão municipal também deverá verificar a disposição das placas indicativas de preços, que precisam estar em local visível.
Pedro Antônio Oliveira Machado explica que é muito importante esta participação porque as provas ajudam a embasar a investigação