Comissão poderá avaliar lombadas
Texto: Nélson Gonçalves
O vereador Rogério Medina (PTB) protocolou, ontem, projeto para analisar o interesse público na locação de radares eletrônicos
A incidência de um número significativo de multas de trânsito em Bauru tem sido um dos principais temas debatidos pelos vereadores da Câmara Municipal, nas últimas semanas. Isso se deve, principalmente, à instalação de lombadas e radares eletrônicos. O movimento de infrações por excesso de velocidade nos primeiros dias, superior a 870 autuações, gerou reclamação de vários vereadores. Na sessão de ontem à noite, o vereador Rogério Medina (PTB) anunciou projeto de resolução que pretende constituir Comissão Especial de Vereadores para analisar a instalação dos equipamentos eletrônicos.
A intenção do projeto de resolução
é constituir a comissão, com cinco vereadores, para analisar se há interesse público no contrato de locação de radares e lombadas eletrônicas para a fiscalização do trânsito em vias públicas do Município, de acordo com os princípios dispostos no artigo 37 da Constituição Federal. O vereador salientou que a contratação de uma empresa privada, de Florianópolis (SC), para flagrar os motoristas infratores
"não é uma medida que visa a educação para o trânsito, mas uma ação que tem o sentido
único de arrecadação".
Pelo projeto, a comissão terá o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, com a apresentação de relatórios em plenário, para a apreciação dos parlamentares. Para a análise, a comissão poderá contratar profissionais de assessoria, para a específica orientação de fundamentação legal e técnica. Rogério Medina comentou que "é polêmica a questão de instalação de radares eletrônicos e lombadas eletrônicas em determinadas vias públicas da cidade. A comunidade tem se manifestado contra e a favor, alegando erros dos equipamentos, discordando dos limites de velocidade, alegando a possibilidade de assaltos durante a madrugada em razão da redução de velocidade".
Por outro lado, Rogério Medina acrescentou que "a previsão de que as infrações renderão uma receita de R$ 1 milhão só em relação aos radares e lombadas eletrônicas levanta a pergunta se esses equipamentos foram instalados para prevenir acidentes ou para gerar receitas milionárias". Para o vereador, a complicada situação financeira enfrentada pela Prefeitura Municipal levanta a necessidade de se avaliar se existe o interesse público na locação dos equipamentos utilizados para a aplicação das multas. "A empresa que locou os equipamentos ganhou R$ 42 mil em três dias. Em Rio Preto a Prefeitura cancelou 26 mil multas", finalizou.
Já o vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) levantou que a Prefeitura Municipal, através da Emdurb, está transferindo o poder de polícia para a iniciativa privada.
"A Prefeitura está solicitando à Câmara autorização para celebrar convênio com o Estado, ou seja, está obtendo do Estado a transferência do poder de polícia em favor do Município no caso das multas de solo. Agora, entendo que a Prefeitura não pode transferir esse poder para a iniciativa privada", contestou. O vereador João Parreira (PDT) aproveitou os discursos para também reforçar sua posição contrária
à instalação de lombadas e radares eletrônicos.
Sonorizadores na rua
O vereador De Angelis Rino Biagio (PPB) também tomou posição em relação aos equipamentos de trânsito. Ele considera "um absurdo as multas preverem a arrecadação de R$ 1 milhão". Assim, Rino Biagio está defendendo a instalação de sonorizadores no asfalto.
O projeto estabelece que os sonorizadores sejam instalados na mesma linha da placa de advertência a 100 metros dos radares e lombadas. Para Rino, "embora a localização dos radares seja de conhecimento da maioria da população bauruense, o equipamento pode passar desapercebido pelos motoristas de outras cidades, ou mesmo aqueles de Bauru, que desconhecem esse tipo de equipamento e que, por não estarem precavidos de sua existência, não reparam na sinalização de alerta, muitas vezes de tamanho reduzido".
Rino Biagio entende que a instalação de sonorizador no asfalto servirá de alerta aos motoristas de nossa cidade,. bem como àqueles que "estiverem a trabalho ou a passeio em nossa cidade. As multas são pesadas e é justo alertar o motorista. O carro vibra ao passar sobre o sonorizador, lembrando o usuário de que naquele trecho haverá o equipamento de controle de velocidade. Se o propósito desses equipamentos não é multar, o sonorizador
é uma boa medida", disse.