STJ pode avaliar situação de Izzo Filho nesta terça
Texto: Nélson Gonçalves
O ex-prefeito Antonio Izzo Filho tem chances de obter a liberdade provisória a qualquer momento. O ex-prefeito depende apenas da concessão de mais um habeas-corpus, que está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Hoje há cessão no STJ, que poderá avaliar a pendência em relação ao ex-prefeito. Izzo Filho obteve habeas-corpus (HC) no caso das 14 propinas. O STJ acolheu o argumento de que há ausência de justa causa para a permanência de Izzo Filho na prisão, enquanto seus processos estão em andamento no Fórum de Bauru. Falta agora a análise do HC do caso dos atentados.
Os advogados do ex-prefeito reclamam que a morosidade da Justiça prejudica duplamente o ex-prefeito. Num primeiro momento, Izzo Filho não vê o resultado de seus processos. De outro lado, Izzo Filho já permanece há mais de um ano na prisão aguardando que pedidos de liberdade sejam analisados em diferentes instâncias. Ontem, Antonio Izzo Filho recebeu, no início da noite, a informação de que tinha obtido mais um habeas-corpus na Justiça, o quarto depois de completar mais de 370 dias em prisão preventiva.
O ex-prefeito reclama, na Justiça, que a prisão preventiva já excedeu os prazos. O advogado Ailton José Gimenez espera uma definição da situação de Izzo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O primeiro dos dois últimos casos pendentes foi resolvido ontem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não existem mais motivos para o ex-prefeito continuar privado da liberdade enquanto seus processos tramitam em Bauru. O caso
é o conhecido de 14 propinas, onde Izzo Filho responde por denúncia de existência de esquema de corrupção na Prefeitura Municipal de Bauru durante sua segunda gestão, a partir de janeiro de 1997. O caso levou Izzo a ter seu mandato cassado pela Câmara Municipal pela segunda vez.
Ailton Gimenez explica que o processo das 14 propinas deve demorar pelo menos mais 30 dias para ser sentenciado em primeira instância. As partes ainda não se manifestaram e os autos devem retornar novamente para o Ministério Público (MP). Em se tratando de acusações contra várias pessoas, dificilmente o processo será encaminhado para o juiz antes do próximo mês. Esta situação também
é reclamada em relação a Izzo Filho. O argumento inicial para sua prisão preventiva é que em liberdade, o ex-prefeito poderia atrapalhar a apuração. Passada a fase de instrução, o argumento não tem mais sentido.
O excesso de prazo é o principal argumento de defesa em favor de Izzo Filho. O único caso pendente no STJ refere-se ao processo dos atentados, onde igualmente a instrução já está sendo finalizada, incluindo depoimentos que já foram cumpridos há várias semanas. O HC dos atentados pode ser votado na próxima semana, ainda na terça-feira. O Superior Tribunal de Justiça reúne os ministros às terças e quintas-feiras. O caso está sendo acompanhado de perto por um representante do grupo de advogados do ex-prefeito, em Brasília (DF).
O advogado Ailton Gimenez entende que a prisão preventiva mantida em relação a Antonio Izzo Filho não tem mais razão. Ailton José Gimenez tem tentado obter a liberdade provisória através de habeas-corpus, mas as medidas ainda não livraram Izzo Filho de todas as decisões judiciais existentes. As manifestações são de que a prisão preventiva fala em 81 dias, ou o no máximo o dobro deste prazo em casos especiais. O ex-prefeito já superou este prazo no caso do decreto de prisão preventiva dos atentados com bombas, decisão de maio do ano passado tomada pelo desembargador Djalma Lofrano do Tribunal de Justiça O mesmo desembargador decidiu por um segundo pedido de prisão preventiva no caso da extorsão contra a ECCB, o que já foi superado.
Apesar disso, o ex-prefeito recebeu nova ordem de prisão preventiva, no momento em que já cumpria outra determinação judicial, no processo das 14 propinas. Este processo é anterior ao da extorsão contra a ECCB. O ex-prefeito não conseguiu reverter esta preventiva no TJ. Agora, o STJ libera Izzo deste caso. O alvará de soltura já foi enviado a Bauru.
Com este, é o quarto habeas-corpus conquistado pelo ex-prefeito. Três medidas foram concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), no caso da condenação por ofensa ao promotor Carlos Roberto Simioni, no caso de queixa-crime promovido pelo ex-prefeito Antonio Tidei de Lima (PMDB) e no caso das fitas, onde Izzo foi condenado por denunciação caluniosa em relação ao ex-vereador Walter Costa.