Monti quer fiscalização em instrumentos de medição
O deputado federal Milton Monti (PMDB) apresentou um projeto de lei que busca a obrigatoriedade de calibração dos instrumentos utilizados por órgãos oficiais nos serviços de medição e aferição. A iniciativa foi tomada com base em resultados de pesquisas que comprovam a inadequação de equipamentos diretamente vinculados a laudos e diagnósticos, o que estaria oferecendo o risco de orientações incorretas à população nas mais diversas áreas.
O objetivo da proposta, argumenta o parlamentar, é dar segurança quanto ao uso dos equipamentos utilizados por laboratórios, farmácias de manipulação, clínicas odontológicas, academias de ginástica, clínicas de estética e outros setores que afetam a área de saúde, bem como nos serviços públicos de fornecimento de energia, água, gás e telefonia.
"A questão não envolve apenas a qualidade de vida e segurança da população, mas a proteção dos interesses econômicos. Nós queremos que os instrumentos de medição e aferição, sejam eles de quaisquer natureza, passem, obrigatoriamente, por uma certificação e averiguação para que possam medir o que efetivamente consomem. Dessa forma, estaremos garantindo à população o pagamento de um serviço que ela realmente usa", comentou.
Como exemplo, Monti tomou o caso dos médicos que usam o aparelho para medir a pressão (esfignomanômetro).
"Se este aparelho estiver com a calibragem errada, o médico corre o risco de prescrever um remédio que na realidade o paciente não precisa tomar. Trata-se de um problema que envolve uma infinidade de produtos, pois quem pode afirmar, por exemplo, que o contador de impulsos das empresas de telefonia está fazendo a contagem adequada? Quem pode garantir que o medidor de água está medindo a quantidade exata que é consumida? Quem pode garantir que o medidor de luz está calibrado corretamente e faz uma medição acertada?", indagou.