Secretários terão que apresentar DVC
Texto: Nélson Gonçalves
A Câmara Municipal aprovou, ontem à noite, projeto de lei do vereador Roberto Bueno (PTB) que amplia as audiências públicas
Quando o eleitor escolhe um prefeito, ao exercer o voto em uma eleição, concede a este uma espécie de procuração, que inclui plenos e diversificados poderes. Na prática, o eleitor transfere ao chefe do Executivo a autorização para tomar decisões, decidir por investimentos e formar seu grupo de trabalho. Entretanto, nem sempre a equipe que passa a ocupar cargos importantes é formada de pessoas conhecidas da população. A nomeação para cargos de primeiro escalão pode ser modificada a partir de agora. A Câmara Municipal de Bauru aprovou, na sessão de ontem à noite, projeto de lei de autoria do vereador Roberto Bueno Martins (PTB) que cria a necessidade de apresentar de currículo e, inclusive, ficha de antecedentes criminais daqueles que venham a ocupar cargos públicos de primeiro escalão.
Na prática, o projeto de Roberto Bueno (PTB) estabelece sistemática para a realização das já existentes audiências públicas. Por outro lado, o vereador encontrou no dispositivo uma maneira de permitir à opinião pública, como também aos vereadores, conhecer um pouco mais aqueles que foram nomeados para cargos públicos. O projeto estabelece que secretários municipais e presidentes de empresas públicas, autarquias e fundações
(onde incluí-se o DAE, Cohab e Emdurb) podem ser convocados pelas comissões temáticas do Legislativo para uma apresentação.
Cada comissão passa a ter o poder de convocar o secretário ou ocupante do cargo público de sua área de atuação. Assim, o secretário de Economia e Finanças, por exemplo, poderá ser sabatinado pela comissão pertinente, como o secretário de Educação poderá ser chamado a conversar com a comissão de Educação. A convocação se dará sempre após 90 dias da nomeação, ou toda primeira quinzena de abril nos casos de início de mandato.
Com o prazo concedido pelo projeto de lei, o ocupante do respectivo cargo público tem um tempo considerado necessário para se adaptar à função e tomar contato dos problemas e necessidades. Após os 90 dias, o secretário ou presidente da Emdurb, por exemplo, será chamado pela Câmara Municipal para conversar com os representantes da comunidade.
A reunião que motiva o encontro será pública, com transmissão ao vivo e na íntegra pelo sistema de comunicação legislativo. Nesta audiência pública, conforme o projeto de lei de Roberto Bueno, o ocupante do cargo terá a incumbência de apresentar seu plano de trabalho, a estrutura do órgão que comanda, as necessidades se julgar necessário. Em síntese, um secretário terá que dizer a que veio.
Outro dado interessante do projeto aprovado ontem, é que o representante do primeiro escalão também terá a oportunidade de dizer, na audiência pública, de onde veio, por onde passou e o que fez. É que o projeto também prevê a apresentação de currículo pessoal e DVC. Em síntese, será possível verificar a ficha corrida do postulante do cargo público, ou seus antecedentes criminais.
A sistemática depende da convocação do secretário pela comissão pertinente e até mesmo do comparecimento do convidado. Ainda assim, será um desgaste político se a comissão temática não realizar a convocação e, por outro lado, muito pior se o convidado não comparecer. Para o vereador Roberto Bueno (PTB) a proposta amplia "a convicção de que cada vez mais o cidadão quer transparência de seus representados, seja no Legislativo ou no Executivo. Assim, é de extrema importância que a população possa saber a que veio e o que fez os escolhidos para cargos públicos importantes". Bueno lembra que a transparência na informação de atos e ações públicas foi modificada com outro projeto de sua autoria, que implica na publicação, na íntegra, de projetos de lei de iniciativa de vereadores e do prefeito no Diário Oficial do Município (DOM).