Câmara aprova convênio com o Sebrae
Texto: Daniela Bochembuzo
De autoria do Executivo, projeto de lei prevê a implantação de assessoria para turismo; emenda restringe valor do convênio para R$ 9.400,00
A Câmara Municipal aprovou, anteontem, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de São Paulo, para a implantação do Projeto de Assessoria para o Turismo em Bauru. A proposta, de autoria do Executivo, obteve 11 votos favoráveis e oito contrários.
Pelo projeto, o Sebrae prestará assessoria técnica para o desenvolvimento do turismo local ou pólo turístico regional. O trabalho será desenvolvido por meio de palestras de sensibilização da comunidade para o turismo; reuniões preparatórias com lideranças locais; realização de oficina de planejamento para elaboração do plano de ação para o desenvolvimento turístico; assessoria técnica para a implantação do plano; acompanhamento, por consultor especializado, do processo de implantação de ações, objetivando sua efetivação e possíveis adequações.
Pelo contrato, o prazo determinado para a realização da assessoria é de 12 meses ou 240 horas. Por entender que o prefeito Nilson Costa (PPS) tem apenas mais seis meses de gestão, o vereador Toninho Garmes propôs emenda que reduz o valor do convênio a R$ 9.400,00, metade do preço definido anteriormente.
"Entendo que, se houver interesse do novo prefeito em relação ao assunto, ele deverá aprovar a verba restante para a continuação do convênio entre o Sebrae e a Prefeitura", defendeu Garmes.
O objetivo da emenda, que foi aprovada por unanimidade, era mitigar os gastos do Município com o Sebrae. Contrário ao projeto de lei desde sua entrada na Câmara Municipal, Garmes avalia que há outros gastos mais necessários do que a assessoria para o turismo.
"Esse não é um projeto palpável e vai permitir coisas não palpáveis. Precisamos de ações que tragam benefício à comunidade. Além disso, esse convênio não precisaria de autorização do Legislativo para ser celebrado. O prefeito deveria ter a hombridade de assumir suas responsabilidades", discursou o vereador tucano.
Indiretamente, com seu posicionamento, Garmes não garantiu mais votos contrários ao projeto de lei por arranhar dois pontos sensíveis da questão: a falta de vocação turística do Município e o Sebrae.
Para muitos vereadores que votaram favoráveis ao convênio, votar contra a proposta poderia significar que o Legislativo estaria questionando a qualidade de serviço prestado pelo Sebrae. Em época de eleição, avaliam, o posicionamento contrário poderia significar perda de votos.
Outro ponto: ao votar contra, muitos vereadores acreditavam que estariam imprimir uma imagem de dúvida sobre o perfil turístico de Bauru, o que, nas entrelinhas, poderia significar a descrença no potencial "sem limites" da cidade. Perante aos eleitores, isso não cairia bem.
Diante de tantas senãos e da avaliação de que é preciso diversificar o perfil de Bauru, o convênio da Prefeitura com o Sebrae foi aprovado, mas com apenas três votos de diferença.