CEF recupera R$ 12 milhões de FGTS atrasado
Texto: Patrícia Zamboni
O montante nacional de recuperação foi de R$ 1,02 bilhão. Na região de Bauru, somente 73 empresas estão em dia com pagamento
A Caixa Econômica Federal (CEF) recuperou, entre outubro de 1999 e 31 de maio deste ano, o montante de R$ 12 milhões de 73 empresas que estavam em atraso com os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esses dados são referentes à base de atuação do Escritório de Negócios da Caixa em Bauru, que abrange 95 municípios da região. Em nível nacional, a arrecadação está na marca de R$ 1,02 bilhão. Esse é o valor das dívidas atrasadas que foram renegociadas mediante as novas condições oferecidas pelo Conselho Curador do FGTS.
De acordo com o gerente de mercado da Caixa, Elimar Sousa Oliveira, o número de 73 empresas da região que já parcelaram ou quitaram seus débitos, é pequeno. Na gerência de filial da Caixa, que tem uma abrangência maior e envolve cidades como Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Presidente Prudente, cerca de 280 empresas fizeram o acerto do FGTS em atraso, gerando o montante de captação de recursos em torno de R$ 70 milhões.
Oliveira ressalta que estar em dia com o pagamento do FGTS significa que a empresa pode se habilitar ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Governo Federal, que ainda oferece ao empresário a possibilidade de renegociar débitos com a Receita Federal e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o gerente de mercado da CEF, as condições previstas pelo Conselho Curador do FGTS estabelecem juros e multas menores e facilidade de pagamento.
"O prazo máximo para as empresas quitarem seus débitos com condições vantajosas é até 30 de junho, válido para o pagamento à vista, com desconto. Esse desconto prevê multa de 5% e juros de 0,25% ao mês. Para os recolhimentos feitos no próprio mês de vencimento, a multa caiu de 10% para 5%, e os juros de mora desceram de 1% para 0,5%. Recolhimentos feitos no mês subseqüente ao do vencimento, a multa passou de 20% para 10%, e juros de 0,5%
(antes eram de 1%). O parcelamento pode ser feito em até 180 meses, adaptado à capacidade de pagamento do devedor", explica Elimar Oliveira.
De acordo com as informações da Assessoria da CEF, desde outubro do ano passado 5.803 empresas se beneficiaram dessas condições especiais. Ao todo, existem 226,3 mil organizações com débitos do FGTS, somando o valor de R$ 4,2 bilhões. Desse total, 58 mil empresas têm débitos em cobrança administrativa (R$ 1,3 bilhão); 80.964 já em cobrança judicial
(R$ 1,2 bilhão); e além dessas, há ainda mais 89.234 empresas em ajuizamento, chegando ao montante de R$ 1,7 bilhão.
De acordo com as informações da CEF, o ano 2000 deverá registrar, pela primeira vez nos três
últimos exercícios, depósitos do FGTS maiores do que os saques. Entre janeiro e maio deste ano, os depósitos superaram os saques em R$ 546 milhões. Nos últimos doze meses, a arrecadação apresentou um saldo positivo de R$ 271 milhões.
Dados da Assessoria de Comunicação da CEF dão conta de que os recursos do FGTS são utilizados no financiamento de habitação para famílias com renda de até doze salários mínimos. Apenas nos primeiros cinco meses deste ano, a Caixa teria financiado a compra de 95.300 mil moradias com recursos do Fundo, liberando R$ 1,2 bilhão.