Ações do PIS geram suspeita em Avaré
Texto: Fábio Grellet
Aposentados contrataram escritório de Avaré para fazer cobrança, mas procurador suspeita de estelionato e falsidade ideológica
O procurador da república Rodrigo Valdez de Oliveira, que atua em Bauru, tomou conhecimento, durante esta semana, de supostas irregularidades cometidas em relação a processos judiciais para recebimento de adicionais do Plano de Integração Social (PIS). Pelo menos três moradores de Avaré, que haviam contratado um escritório da cidade para cobrar valores supostamente devidos desse benefício, teriam tido suas assinaturas falsificadas, em procurações para ajuizar as ações. Além disso, realizaram pagamentos a uma empresa de São Paulo, a qual teria informado que os processos haviam se encerrado, com vitória dos requerentes. Mas as lides ainda estão em fase inicial - uma delas foi impetrada apenas no dia 5 de junho último. O procurador da república suspeita que dois crimes tenham sido cometidos pela empresa contratada para impetrar as ações: falsidade ideológica, pela assinatura falsificada, e estelionato, pela cobrança supostamente indevida de valores.
Em 1996, vários moradores de Avaré contrataram um escritório da cidade - cujo nome não foi levantado, ainda, pelas autoridades -para ajuizar ações pedindo restituição de valores supostamente devidos em relação ao PIS. Desde então, só voltaram a receber algum comunicado sobre o caso em abril deste ano, quando foi enviado a cada um deles um boleto bancário no valor de R$ 55,00, em nome da empresa Prevente Consultoria e Assessoria. Do documento, que não continha explicações sobre o motivo da cobrança, constava apenas um telefone, para o qual os envolvidos ligaram. Foram então informados de que o dinheiro estava "para sair".
Mas, no dia 13 de junho, através de novo contato telefônico, uma pessoa identificada como Valmir pediu um novo depósito, desta vez de R$ 152,00, "para agilizar o recebimento do dinheiro". O processo, segundo Valmir, já estaria ganho. Havia tramitado na Justiça Federal, em São Paulo, e enviado para uma das Varas Federais de Bauru. Antes de fazer o novo depósito, porém, as partes foram verificar o andamento dos processos. Tiveram duas surpresas: os processos foram ajuizados recentemente
- um deles, no dia 5 de junho último - e estão na fase inicial; além disso, as assinaturas que constam das procurações, em pelo menos três casos, seriam falsas. Elas não foram reconhecidas pelos supostos autores. As denúncias foram trazidas ao procurador da república por Vasco Sobral dos Santos, Amadis Sobral dos Santos e Luiz Tavares, três moradores de Avaré que autorizaram o escritório a cobrar a suposta dívida referente ao PIS e se sentiram lesados diante da situação constatada agora. Segundo eles, pelo menos outras sete pessoas também receberam os boletos bancários, na cidade.
Rodrigo Oliveira afirmou que vai investigar o caso, porque a falsidade ideológica, tendo sido praticada em documentos que tramitam na Justiça Federal, torna-se um crime de competência dela. Já o suposto estelionato é crime de âmbito estadual e, portanto, deve ser investigado através da comarca de Avaré.
O procurador da república recomenda a quem mais tenha feito contatos com o escritório de Avaré para que, caso recebam boletos para pagamento bancário ou solicitações para que providenciem depósitos de qualquer quantia, pesquisem o andamento do processo, antes de efetuar o pagamento, e denunciem
à Justiça, caso suspeitem de qualquer irregularidade.
Segudo alertou o procurador, é possível que o advogado que representa os moradores de Avaré esteja atuando de boa-fé, mas a assinatura - supostamente falsa - das procurações indica que alguém agiu irregularmente. O telefone constante do boleto bancário recebido pelos moradores de Avaré foi chamado, durante a tarde de ontem, pela reportagem do Jornal da Cidade, mas ninguém atendeu.