Liminar garante Enem de graça a carentes
Texto: Érika de Lima
Uma liminar obtida na última quarta-feira pelo Ministério Público Federal está garantindo o direito dos alunos carentes dos Estados de São Paulo e Mato Grosso de não pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 25,00 para a realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A ação civil pública movida pelo juiz federal substituto de Ribeirão Preto, Marcelo Duarte da Silva, e que culminou com a liminar, pedia a suspensão da cobrança da taxa para os alunos que comprovarem seu estado de pobreza.
A dirigente regional de Ensino de Bauru, Edinéa Sita Cucci, vê essa liminar como um grande benefício aos alunos que não têm condições financeiras para pagar a inscrição do Enem. Para ela, com facilidade para fazer o Enem, o estudante de escola pública que tem bom desempenho, também terá oportunidade para concorrer
às universidades públicas.
Ela também condena as taxas de inscrição aos vestibulares das universidades públicas. "Sou contra o pagamento das inscrições para as provas de vestibular", opina. O juiz expediu a liminar com base no artigo 205 da Constituição Federal. Esse artigo assegura que a educação é um dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Além disso, a igualdade de condições para o acesso à escola e à
gratuidade do ensino público para garantir a oportunidade a todos também constam na argumentação do magistrado para a decisão. Para a comprovação do estado de pobreza é necessária uma declaração dos pais ou responsáveis atestando suas condições financeira. O artigo 1.º da lei 7.115 de 1983 dispõe que a declaração para essa finalidade pode ser feita pelo próprio interessado ou procurador, desde que seja autêntica, bastando assiná-la.
Inscrições foram prorrogadas até próximo dia 23
Os estudantes que ainda não inscreveram-se no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda têm tempo de fazê-lo.
É que o prazo de inscrição foi prorrogado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) até o próximo dia 23, nas agências dos Correios.
O prazo se encerraria ontem, no entanto, várias secretarias estaduais de Educação solicitaram ao MEC a prorrogação da data. Só alunos que estão concluindo ou já terminaram o ensino médio (antigo colegial) poderão inscrever-se. Para a inscrição o estudante deve ir até uma agência dos Correios munido de cópia e original de RG, pagar uma taxa de R$ 25,00 (se não tiver um atestado de pobreza), e preencher a ficha de inscrição no local.
Se o aluno fizer a inscrição numa cidade e a prova em outra, deve indicar no formulário o código do município onde fará o exame, que é voluntário.
O Enem será realizado no dia 27 de agosto, sendo aplicado em 168 municípios brasileiros. Para a avaliação existe uma única prova, contendo 63 questões objetivas de múltipla escolha e uma redação. Os participantes receberão um boletim com os resultados, que é sigiloso porque mostra o desempenho do aluno, comparando-o com a média geral do País.
O objetivo do exame é avaliar o desempenho do aluno, averiguando assim as habilidades desenvolvidas.
Muitas faculdades, em seus vestibulares, utilizam a nota do Enem para chegar à nota final do candidado - no ano passado 113 instituições de ensino superior. Os alunos interessados em mais informações pode entrar em contato pelo serviço Fala Brasil, mantido pelo MEC (0800-616161).
(EL)