Câmara de Duartina decide arquivar CEI
Texto: Fábio Grellet
Suspeita de irregularidades na administração do hospital Santa Luzia fundamentou pedido, que foi rejeitado por 5 votos a 4
A Câmara Municipal de Duartina arquivou, durante votação realizada no decorrer da sessão de anteontem, o pedido para que fosse constituída uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as suspeitas de irregularidades na administração do hospital Santa Luzia. O hospital recebia verbas do governo federal, repassadas através da Prefeitura de Duartina, e alguns repasses foram investigados pelos vereadores Maria José dos Santos Cavassani, a Mazé, e Ênio Simão, que também é o presidente da Câmara. Após iniciar as investigações, Simão propôs a instituição da CEI. O pedido, que precisa ser apoiado por três vereadores, no mínimo, para que seja apreciado pelo plenário, recebeu o apoio dos também vereadores Agostinho de Oliveira Rodrigues Manso e Mazé. Na votação, porém, o pedido foi rejeitado, por cinco votos a quatro.
Mazé e o presidente da Câmara investigaram a prestação de contas do hospital Santa Luzia, referente ao ano de 1998, e constataram a presença de notas fiscais supostamente "frias", que justificavam gastos de R$ 31 mil com uniformes, de cor branca, para serem usados no hospital. Mas os médicos e enfermeiros que atuam no hospital usam roupas brancas próprias e as roupas usadas durante ocasiões especiais são coloridas. Outros R$ 14 mil teriam sido gastos com impressos tipográficos, e haveria até despesas com solda.
As denúncias dão conta de que uma verba de R$ 80 mil, repassada ao hospital pelo governo federal, através da Prefeitura de Duartina, teria que ser entregue em materiais ou equipamentos, mas não em dinheiro, porque o hospital teria uma dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Por isso, o dinheiro teria sido repassado através de cheques de terceiros, enquanto as notas fiscais relatando gastos com solda, uniformes e outros materiais, na verdade, teriam sido forjadas, para fundamentar os gastos.
As apurações preliminares feitas pelos vereadores indicaram a necessidade de constituição de uma Comissão Especial de Inquérito, para apurar o caso dispondo das prerrogativas conferidas a esse tipo de grupo de investigação. O pedido foi protocolado há duas semanas e tinha 45 dias para ser apreciado em plenário, mas foi colocado em votação na sessão de anteontem mesmo. Foram favoráveis à abertura da CEI os vereadores Agostinho de Oliveira Rodrigues Manso, Maria José Cavassani (Mazé), Berenice de Souza Tanaca e o presidente da Câmara, Ênio Simão. Mas cinco vereadores - João Sabbatini, Durval Favarin, Antonio Domingos Joanitti, Laércio Benetti e Antonio Domingos da Silva - votaram contra o pedido, que foi então arquivado.
Improbidade administrativa
A médica Ana Márcia Moraco, que foi responsável por denúncias sobre o Pronto Atendimento de Duartina e acompanhou a investigação preliminar sobre as supostas irregularidades no repasse de verbas ao hospital Santa Luzia, considerou a posição dos cinco vereadores que votaram contra o pedido como irresponsável. Por isso, ela pretende ingressar com uma ação judicial contra os vereadores, acusando-os por improbidade administrativa. Moraco informou ao Jornal da Cidade que vai aguardar a expedição da ata da sessão de anteontem, para tomar a medida judicial.