Trabalhador pode aplicar FGTS na compra de ações da Petrobras
Texto: Paulo Toledo
Os trabalhadores que têm contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão usar os recursos na compra de ações da Petrobras, primeira empresa a ter permissão do Conselho Nacional de Desestatização
(CND) para negociar quotas a serem adquiridas com o Fundo. A opção deverá ser feita entre 3 e 24 de julho. Não se trata de uma forma de saque do FGTS, mas uma alternativa na forma de sua remuneração que, atualmente, é corrigida pela variação da TR mais 3% ao ano.
A venda de ações está programada para agosto, mas tanto a Caixa Econômica Federal (CEF), que administra os recursos do Fundo, quanto os outros bancos aguardam uma instrução da Comissão de valores Mobiliários (CVM) sobre o funcionamento dos fundos que estão sendo formados.
A Petrobras terá 18,52% de seu capital total colocado a venda, estimado em R$ 8 bilhões, o que garante a manutenção do controle acionário por parte do Governo Federal.
Os trabalhadores poderão utilizar até 50% de seus saldos na compra das ações. As ações serão colocadas a venda pela Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e deverão ser adquiridas através de agente financeiro ou corretora que possuam Fundo Mútuo de Privatização
(FMP) registrado na Comissão de Valores Mobiliários
(CVM).
Ao comprar as ações com FGTS, o trabalhador perde o direito ao rendimento mínimo garantido hoje pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano e passa a contar apenas com a valorização das ações.
Para se desfazer das ações, o trabalhador terá de aguardar um ano. Nesse período, porém, poderá sacar o dinheiro nas hipóteses previstas atualmente: morte, aposentadoria, compra da casa própria, demissão sem justa causa e doenças graves.
Quem usar o FGTS para comprar as ações da Petrobras terá um desconto de 20% sobre o preço de compra, desde que permaneça com o dinheiro no fundo de ações por pelo menos um ano. Se vender as ações entre seis meses e um ano após a compra, esse desconto cai para 10%. Se sacar antes de seis meses, não terá desconto.
A Caixa, que atualmente administra 65 milhões de contas do FGTS de todo o Brasil, já está habilitada pela CVM para realizar a operação e coloca à disposição dos trabalhadores interessados o fundo Caixa FMP.
A Caixa informa, mesmo aqueles que não possuem saldo no FGTS podem aplicar em ações da Petrobras, em dinheiro, por meio do fundo Caixa Fundo de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários (FITVM), com o mesmo desconto de 20%, de R$ 300,00 a R$ 100 mil.
Outra maneira de adquirir ações da Petrobras é a compra direta, para valores entre R$ 5 mil e R$ 100 mil: a vista, com 20% de desconto, para resgate após 12 meses; sem desconto, com direito de resgate a qualquer tempo; ou parcelando em seis meses, sem direito ao desconto, para resgate após a quitação.
Vale lembrar que a conta do FGTS, assim como os recursos aplicados no Caixa FMP, continua obedecendo as regras do FGTS, inclusive para as situações de saque.
A Caixa está disponibilizando um serviço para tirar dúvidas. Outras informações poderão ser obtidas em qualquer Agência da Caixa, pelo telefone 0800-56-0104 - discagem gratuita - ou no endereço da Caixa na Internet - www.caixa.com.br.