Mototaxista reclama de fiscalização
Texto: Fábio Grellet
Dono de pontos de mototáxi em Pederneiras diz que um faliu por concorrência desleal de empresas que não são fiscalizadas
O mototaxista Joelso Poubel de Abreu, que mantinha duas empresas de mototáxi no município de Pederneiras - a Mototáxi Pederneiras e a Mototáxi Vermelho -, alega que seus concorrentes, aproveitando-se da ausência de fiscalização pelos órgãos competentes, estão atuando de forma ilegal. Assim, teriam menos despesas, o que permitiria trabalhar mesmo com receitas reduzidas. Já uma das empresas dele, por estar atuando regularmente e gerando gastos vultosos, teve de ser fechada em razão da concorrência supostamente desleal.
Segundo Joelso, para funcionar legalmente, um ponto de moto-táxi tem que estar registrado na Prefeitura. Os mototaxistas, por sua vez, têm duas opções para regularizar sua atuação profissional: se for contratado como funcionário da empresa que mantém o ponto de mototáxi, devem dispor de uma cópia do alvará de funcionamento desse ponto onde ele atua. Mas ele pode prestar serviços como autônomo e, nesse caso, deve carregar sempre consigo um alvará expedido pela Prefeitura em nome dele próprio, autorizando-o a desempenhar essa função. Mesmo nesse caso, ele deve ser subordinado a um ponto, ao qual presta serviços, e para que o mototaxista atue regularmente, também o ponto onde atua deve estar registrado na Prefeitura. Além disso, o mototaxista deve ter o documento da moto que usa devidamente licenciada, na Delegacia, como veículo de aluguel.
Segundo o mototaxista, há três pontos de mototáxi na cidade, além daqueles dois que lhe pertencem. Porém, apenas os seus estão regularmente inscritos na Prefeitura
- o que ele comprova através de um documento expedido pela Divisão de Fiscalização Tributária da Prefeitura em 19 de abril último. Assim, todas as outras empresas estariam funcionando sem o devido registro.
O mototaxista conta que mantinha em funcionamento sua primeira empresa, quando adquiriu o segundo ponto, que teria registrado como uma filial do primeiro. Mas, segundo ele, o ponto foi interditado pelo diretor da Divisão de Tributação da Prefeitura de Pederneiras, Richard Mansano de Mello, que lhe teria solicitado a abertura de uma micro-empresa para responder exclusivamente por aquele ponto. Mello, por sua vez, alega que outras razões justificaram a interdição do ponto (leia no boxe). Depois de ter regularizado sua situação, conforme alega, Joelso disse que manteve a segunda empresa de mototáxi em funcionamento por algum tempo, mas o movimento reduzido - que ele atribui à concorrência desleal - obrigou-o a fechar suas portas.
Para Joelso, a Prefeitura se esmera em fiscalizar as empresas dele, mas não atua com empenho semelhante em relação
às demais. Ele também questiona a atuação da Polícia Civil, responsável por conceder a licença como veículo de aluguel para as motos usadas pelos mototaxistas. Segundo ele, nem sempre estaria sendo exigido do dono da moto a apresentação do alvará emitido pela Prefeitura, para a concessão da licença como "moto para aluguel".
Delegado diz que fiscalização compete à Prefeitura
O delegado Márcio José Alves, responsável pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Pederneiras, disse que a Polícia Civil não dispõe de funcionários para atender todas as ocorrências registradas no município e, ainda, fiscalizar os serviços de mototáxi que atuam na cidade. Alves esclareceu ainda que a responsabilidade de fiscalizar os mototaxistas é atribuída, pela lei municipal que rege o tema, "à Administração Municipal e aos órgãos estaduais, no âmbito de sua competência". Segundo o delegado, a ação da Polícia Civil seria possível quando se configurasse o art. 47 da Lei das Contravenções Penais, que trata do "exercício ilegal de profissão ou atividade", e imputa prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa, aos infratores. Alves afirma que, mesmo diante das dificuldades, já foram aplicadas diversas sanções - inclusive apreensão das motos - aos mototaxistas flagrados em atuação irregular. Ele também disse que a licença como veículo de aluguel nunca foi entregue a algum proprietário de moto sem a apresentação do respectivo alvará que autoriza o desempenho da função de mototaxista.
O delegado lembrou que, quando a lei que regulamenta o serviço de mototáxis começou a ser discutida pelos vereadores de Pederneiras, ele próprio buscou modelos já existentes em outros municípios e levou até a Câmara. Mas a redação final do projeto não foi discutida com o delegado, antes que o ele fosse aprovado. Alves aponta alguns aspectos em que a lei poderia ser mais rígida - por exemplo, determinando que cada mototaxista usasse um colete numerado, para que pudesse ser reconhecido à distância. Esse número seria determinado pela Prefeitura, na ocasião em que o mototaxista fosse até o órgão, para regularizar sua situação. Assim, só os profissionais autorizados para desempenhar sua função teriam numeração oficializada. O delegado também disse que, quando a lei estava prestes a ser aprovada, cobrou do Poder Público a criação de um grupo específico de funcionários para fiscalizar os mototaxistas.
Concorrentes também foram autuados, alega Prefeitura
O diretor da Divisão de Tributação da Prefeitura de Pederneiras, Richard Mansano de Mello, afirmou que não há perseguição às empresas de mototáxi mantidas por Joelso de Abreu, e justificou dizendo que outras duas empresas da cidade já foram autuadas, também.
Mello disse que a Prefeitura mantém a fiscalização prevista na lei. Para ele, porém, as sanções que a Prefeitura pode impor são pequenas, se comparadas
àquelas que a Polícia Civil ou Militar poderia aplicar:
"Quem pode apreender a moto que estiver sendo usada irregularmente
é a polícia", ponderou.