Jogar papéis de avião dá multa
Texto: Erika de Lima
A clínica odontológica localizada na rua Gustavo Maciel, 9-10, no Centro, deverá ser multada no valor de R$ 300,00 pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) por ter, através de um avião, jogado panfletos de propaganda que caíram na via pública em vários bairros de Bauru, ontem à tarde.
A multa será aplicada pela Divisão de Fiscalização,
órgão da Seplan, porque a clínica odontológica jogou os panfletos sem a autorização da secretaria. Muitas pessoas reclamaram à Seplan e ao JC que os panfletos publicitários sujaram suas casas e estabelecimentos comerciais, além das ruas.
Vários pontos das vias públicas, principalmente no Centro, ficaram repletos de panfletos, de várias cores, que anunciavam preços de serviços oferecidos pela clínica. A equipe de reportagem foi até a clínica para falar sobre a distribuição dos panfletos com o responsável, que seria José Bráz de Oliveira. No entanto, ele estava atendendo um paciente e não quis se manifestar. Mais de cinco pessoas aguardavam pelo atendimento.
A multa foi aplicada de acordo com a lei 1.929, de 1975, do Código Tributário, que obriga a empresa que irá distribuir panfletos a ter alvará junto à Seplan. Nesse caso, só através de uma autorização da secretaria poderia ser feita a distribuição de panfletos. "É preciso ter uma autorização nossa para esse tipo de distribuição (aérea), e mesmo assim não poderíamos autorizá-la porque compromete a limpeza da cidade", afirma a titular da Seplan, Maria Helena Rigitano.
Segundo Maria Helena, a clínica irá ser multada por desacatar as determinações do Código Tributário. Ela assegura que a Prefeitura não autoriza esse tipo de divulgação de folhetos. "Cheguei a ver os panfletos na calçada em frente de casa e, por isso, encaminhei rapidamente para o Setor de Fiscalização, para que a multa fosse aplicada conforme o caso", relata, indignada.
A distribuição ocorreu três dias após a lei que obriga empresas a entregar junto com os panfletos também sacolas para não sujar as vias públicas ter entrado em vigor. A lei foi publicada na edição de sábado, dia 1º de julho, do Diário Oficial do Município.