Prefeito de Duartina nega crime eleitoral na entrega de remédios
O prefeito de Duartina, Jorge Maranho (PSDB), que é candidato
à reeleição, repudiou, anteontem, a denúncia sobre supostas irregularidades na distribuição de remédios à população do município. Três candidatos a vereador filiados a partidos de oposição
- Ana Márcia Menechelli Moraco (PL), Nélson Gomes Barbosa (PT) e Valdir Medeiros Maximino (PTdoB) - acusaram o prefeito de, enquanto candidato à reeleição, estar infringindo três normas da legislação eleitoral que regulamenta as eleições de outubro, ao distribuir remédios no prédio em que funciona o setor de Promoção Social da Prefeitura (leia mais a respeito da denúncia no boxe).
Segundo Maranho, não existe nada de irregular no procedimento. Os remédios distribuídos no setor de Promoção Social, conforme o prefeito, não são fornecidos através dos Postos de Saúde porque incluem-se numa relação de medicamentos de uso restrito e específico
- para diabéticos, hipertensos e outros tipos de doentes. Assim, não seriam fornecidos pelos governos estadual ou federal, mas produzidos, com recursos municipais, por um laboratório mantido pela Associação dos Municípios da Média e Alta Paulista (Ammep), entidade que congrega diversas Prefeituras da região e atende algumas das necessidades comuns - como o oferecimento de remédios, produzidos pelo laboratório da entidade conforme os pedidos de cada Prefeitura e vendidos a preço de custo. Para não caracterizar uso indevido de dinheiro público, segundo o prefeito, a produção desses remédios é feita apenas depois de uma triagem realizada pelo setor de Promoção Social da Prefeitura, responsável por avaliar as condições econômicas dos beneficiários dessas medicações.
"É só por isso", afirmou o prefeito, em nota oficial, "que as pessoas devem se submeter à avaliação, no setor de Promoção Social da Prefeitura", ao invés de retirar os remédios diretamente nas unidades de saúde. E complementa: "Os denunciantes teriam total razão se tivessem denunciado este Prefeito pela falta de distribuição de remédios
à população carente, e nunca porque os remédios continuam a ser distribuídos".
Candidatos a vereador denunciaram prefeito por infringir 3 itens da lei eleitoral
Os candidatos a vereador Ana Márcia Menechelli Moraco (PL), Nélson Gomes Barbosa (PT) e Valdir Medeiros Maximino (PTdoB)
- que, reunidos através da coligação Muito Mais por Duartina", apóiam o candidato a prefeito Moacir Reis (PDT) - acusaram o prefeito atual, Jorge Maranho (que
é filiado ao PSDB e candidato à reeleição), de infringir a atual legislação eleitoral em três itens, ao fazer a distribuição de remédios para a população carente no prédio da Divisão Municipal de Promoção Social. Conforme avaliaram os denunciantes, Maranho estaria usando prédio público para ato de caráter eleitoreiro, usufruindo dos serviços de um funcionário público municipal, em horário de expediente, em benefício da própria campanha, e fazendo promoção de sua candidatura através da distribuição de bens de caráter social. Essas atitudes estão proibidas através dos incisos I, II e IV do art. 73 da lei 9.504, que regulamenta aspectos da próxima eleição. Ao infringi-los, Maranho estaria sujeito a multa cujo valor pode variar entre cinco e 100 mil Ufir's (Unidades Fiscais de Referência). A distribuição promocional de bens de caráter social, por sua vez, pode implicar até na cassação do registro perante a Justiça Eleitoral, caso o agente público responsável seja candidato - como é o caso do prefeito de Duartina.