Bauab não teme impugnação
Texto: Erika de Lima
Bauab afirma que não precisava desincompatibilizar seu cargo quatro meses antes da eleição porque está na lei
O candidato à Prefeitura jauense, Waldemar Bauab (PSDB), acusado de não desincompatibilizar seu cargo dentro do prazo previsto por lei, não teme a impugnação
à sua candidatura. Ele alega que não precisa pedir desincompatibilização de seu cargo para assumir a candidatura, mas sim licença, como pediu no último dia 29, para trabalhar na campanha.
Essa resposta vai de encontro aos dois pedidos de impugnação
à sua candidatura registrada no Cartório Eleitoral, no último domingo, pelo candidato a vereador Antenor Zago
(PDT) e pelo presidente do diretório municipal do PT de Jaú, Ademar Pereira da Silva. "Não preciso pedir a desincompatibilização do meu cargo, porque a fundação é de caráter privado. Por isso, apenas pedi uma licença, para me dedicar à campanha", diz.
Os postulantes alegam que o tucano é inelegível por ser presidente da Fundação Educacional Dr. Raul Bauab, entidade de ensino privado que recebe verbas municipais.
Através da lei municipal 923 de 1964, o Município teria que repassar anualmente 1,5% do orçamento municipal
à fundação. No entanto, Bauab afirma que a instituição não recebe dinheiro algum da Prefeitura. E acrescenta: "A fundação não depende da Prefeitura para se manter, porque sobrevive das mensalidades de seus 3.500 alunos. O Município nunca repassou a subvenção de 1,5% de seu orçamento para a instituição".
A resolução 20.580 do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que o candidato deve desincompatibilizar seu cargo da entidade pública quando as subvenções do poder público forem imprescindíveis para sua existência ou quando presta serviços ao público.
"Nesse caso, o candidato deve ser afastado seis meses antes da eleição, o que não é o caso", justifica.
No entanto, o registro da desincompatibilização do cargo fora do prazo previsto pela lei foi protocolado pelos postulantes. Eles argumentam que o candidato não está cumprindo o que determina a lei municipal. "É natural que ele conteste nossa impugnação, entretanto, a Prefeitura nunca recebeu um centavo da fundação, construída para ser pública. Além disso, o Município nunca cobrou nenhum tipo de imposto", ressalta Zago.
O candidato à vereador completa ainda, que a participação do município a favor da fundação, mostra que a instituição é um órgão público, embora com administração privada.
"Por isso, Bauab está sujeito aos imperativos da lei. Ele transformou uma entidade de direito público em privado. Enfim, ele não está sendo proibido de ser candidato
à Prefeitura, mas sujeito às penalidades da lei", salienta.
Bauab retruca: "A oposição cometeu um equívoco. Eles estão fazendo isso para confundir o público, entretanto, nossa fundação é independente, só necessita das mensalidades dos alunos".
Bauab, que já foi prefeito de Jaú, tenta a reeleição através da coligação "Prosseguir", composta pelos partidos PSDB, PPS, PTB, PSB, PST e PC do B.
O pedido de impugnação ainda não havia sido distribuído na promotoria eleitoral de Jaú, que deverá ser analisado pelo juiz eleitoral da 63.ª Zona Eleitoral.