40% das obras na cidade são irregulares
Texto: Andréia Alevato
A Secretaria Municipal de Planejamento admite que faltam funcionários para fiscalizar obras na cidade. Número de habitese este ano caiu
Qualquer tipo de construção, mesmo que tenha um metro quadrado de área, tem que ter aprovação da Prefeitura e um responsável técnico (que pode ser um engenheiro, um arquiteto ou técnico em edificações). Em Bauru, entre 30% e 40% das construções são irregulares, segundo a secretária municipal de Planejamento, Maria Helena Regitano.
Ela afirmou que uma das razões para esse número ser tão elevado é a falta de fiscalização, que deve ser feita pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
"A Seplan tem uma fiscalização que é muito pequena para o volume de serviços que a gente tem, que não são só as obras da cidade, mas também os ambulantes, calçadas, capinação de terrenos. Então, agimos por prioridades. E por isso, muitas construções acabam sendo feitas sem a aprovação da Prefeitura", afirmou a secretária de Planejamento.
Os principais motivos para que as pessoas façam comecem a construir ou reformar de forma irregular são o valor das taxas de aprovação de planta e de habitese, e ainda a burocracia. Maria Helena disse que hoje o processo para aprovação da planta mudou e passou a ser mais ágil. O custo das taxas também baixou. Hoje, o valor das taxas para aprovação de plantas varia entre construção comercial ou residencial (esta é mais barata) e de acordo com a metragem. Uma casa que tenha até 70 metros quadrados
é isenta das taxas de aprovação e de habitese. Até 120 metros quadrados o preço da taxa de aprovação
é R$ 60,00. O valor do habitese é equivalente ao de aprovação. Vale lembrar que sem o habitese, o proprietário não consegue registrar o imóvel no Cartório.
"Essa taxa é o pagamento dos serviços prestados pela Prefeitura, porque são engenheiros e arquitetos que estarão indo até a obra e fazendo a avaliação. Quando assumimos, reduzimos as taxas, que tinham sofrido um aumento de 100% na administração anterior. Mudamos também o sistema de aprovação, que se tornou bem mais rápido e prático", completou Maria Helena.
Para quem não pediu autorização para a Prefeitura, construiu o imóvel e quer regularizar a situação, isso é possível. Mas, o proprietário não terá nenhum benefício em deixar para fazer isso depois, porque irá precisar de um responsável técnico e pagar todas as taxas para aprovar a planta e conseguir o habitese.
"É importante que a pessoa tome essas providências antes de iniciar a obra, para saber o que é correto ou não", disse Maria Helena.
Em 1983, a Prefeitura fez um recadastramento e passou fazendo a medição de todas as casas da cidade. O cadastro foi atualizado e tudo o que estava irregular, em termos de IPTU, foi regularizado. Mas, isso não quer dizer que as construções foram regularizadas. A Prefeitura está tentando firmar uma parceria com a Coothea, uma cooperativa de engenheiros e arquitetos, para que um novo levantamento seja feito na cidade. Desta vez, a cooperativa é que seria responsável pelo levantamento e tentaria convercer os proprietários a regularizar o imóvel junto à Prefeitura e ao Cartório de Imóveis.
Habitese
O número de habitese, certificado de conclusão da obra para ser levado até o Cartório de Imóveis para o se obter a escritura, no primeiro semestre deste ano foi menor do que no mesmo período do ano passado.
Este ano, a Seplan forneceu 301 habiteses residenciais. No ano passado, foram 642 habiteses no mesmo período. No segundo semestre de 1999, foram 531 habiteses, totalizando 1173 casas concluídas e regularizadas. Segundo Maria Helena, o número foi menor porque no ano passado vários conjuntos habitacionais foram inaugurados.
"O número caiu, porque no ano passado houve a inauguração de conjuntos habitacionais. Esse é um dos motivos pela variação desse número entre um ano e outro. Com certeza temos mais construções do que as que foram aprovadas e as que receberam habiteses", explicou a secretária de Planejamento.
Já o número de construções aprovadas no ano passado foi de 3553 residências que começariam a ser construídas ou reformadas. Este ano, até agora, foram aprovadas 445 construções. Maria Helena disse que o motivo é o mesmo do número de habitese, ou seja, houve aprovação de conjuntos habitacionais.