Sociedade opina sobre lei de segurança
Texto: Josefa Cunha(*)
População pode avaliar os trabalhos realizados até agora para reformulação da lei de Segurança Nacional e dar sugestões
A comissão nomeada pelo Ministério da Justiça para a reformulação da Lei de Segurança Nacional quer a participação da sociedade no processo. Dentro de no máximo 30 dias, os trabalhos preliminares feitos até o momento serão disponibilizados no site do Ministério para o conhecimento do público, que poderá contribuir com sugestões. As opiniões serão avaliadas e, se oportunas, consideradas no texto final.
A informação sobre a participação do público foi dada pelo professor-doutor Luiz Alberto David Araújo, coordenador do curso de pós-graduação em Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE) e um dos membros da comissão. Segundo ele, a preocupação máxima é apresentar uma proposta que reflita os anseios da população. "Por enquanto, estamos apenas alinhavando um grupo de idéias. A partir das sugestões que deverão chegar, e nesse processo a participação da imprensa será fundamental, estaremos repensando posições. Nosso objetivo é conseguir uma lei verdadeiramente democrática, sem, é claro, deixar de lado as regras de proteção ao Estado", disse.
Na avaliação de Araújo, o Brasil precisa de uma lei defensora do Estado Democrático de Direito e, imediatamente, deixar de ser um instrumento autoritário.
"O que temos hoje em termos de Segurança Nacional não serve mais para o país. É como uma roupa antiquada; não adianta fazer emendas, ou seja, costuras ou remendos, porque não daria certo. As regras vigentes foram criadas num momento de autoritarismo e são, claramente, um instrumento voltado à manutenção de determinado grupo no poder. Queremos extinguir todos os vestígios do militarismo que existem na lei e democratizá-la verdadeiramente", enfatizou.
Araújo não discorreu sobre detalhes do processo de reformulação, mas adiantou, por exemplo, que vários crimes previstos pela atual lei serão transferidos para o Código Penal. "Trair o país é um crime sério, mas é um ato que pode muito bem ser punido através do processo criminal comum. Não vemos necessidade de uma lei específica para coibir tal atitude. Assim devemos proceder com vários outros temas", adiantou.
Junto com Luiz Alberto David de Araújo, formam a comissão de reformulação da Lei de Segurança Nacional os também professores Luiz Roberto Barroso e Bonifácio Andrade e o ministro Vicente Cernicchiaro. (* colaborou Érika de Lima)