APM defende municipalização
Texto: Daniela Bochembuzo
A Associação Paulista de Medicina (APM) - Regional de Bauru é favorável à municipalização da Saúde. A entidade entende que o processo torna as resoluções e fiscalizações mais rápidas. "É mais fácil cobrar ações", resume o anestesiologista Newton Teruo Iutaka, presidente da APM.
Mas Iutaka pondera que o sucesso do modelo exige atuações firmes de todos os setores envolvidos no processo. Isso inclui a Administração, prestadores de serviços
(profissionais de saúde e empresas) e, principalmente, usuários do sistema.
"Nesse sentido, o Conselho Municipal de Saúde exerce papel fundamental na gestão plena. É ele quem vai indicar e fiscalizar as aplicações de recursos. Já os médicos, base de todo o sistema, passarão a trabalhar mais motivados", acredita.
O único ponto negativo, ressalta o presidente da entidade, seria a ausência de vinculação orçamentária ao setor. Esse problema pode dissipar-se, no entanto, se o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deferir a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que assegura recursos mínimos à Saúde.
A PEC foi aprovada na última semana pelo Senado e obriga a União a investir em 2001, pelo menos, 5% a mais do que gastou com o setor em 2000 e a manter, até 2004, esse valor acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Já os Estados terão de destinar 12% da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e do imposto sobre herança. Os municípios, 15% da receita do Imposto Predial e Territorial Urbano, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do ITBI.
O orçamento do governo federal autoriza o Ministério da Saúde a gastar R$ 20,371 bilhões em 2000. Somando os gastos das esferas estaduais e municipais, o orçamento da Saúde sobe para R$ 33,6 bilhões. Para 2001, apenas em nível federal, o setor vai dispor de R$ 24,098 bilhões, o que é pouco se contabilizados os 1,5 bilhão de atendimentos ambulatoriais, 12,5 milhões de internações, 2,6 milhões de partos, 50 milhões de aplicações de vacinas e 22 mil transplantes, entre outros serviços, prestados anualmente.
"Se não houver o comprometimento através da PEC, fica arriscado o Município assumir a municipalização da Saúde. A ausência de repasses, por exemplo, pode causar a quebra do orçamento de uma cidade. Além de ser uma segurança, a vinculação orçamentária dificulta o desvio de receita por meio de emendas de deputados", argumenta Iutaka.
Apesar de ser favorável à implantação da gestão plena, o presidente da APM defende o debate da questão com responsabilidade. "Enquanto entidade, temos nossas reivindicações, mas também muito a oferecer em idéias", afirma.
Além de celeiro de propostas, a APM pretende se tornar um fórum de debates sobre a questão. A entidade, por exemplo, já abriu às portas para que os prefeitáveis exponham suas opiniões sobre a municipalização da Saúde. O primeiro a opinar foi Pedro Tobias (PDT), no
último dia 8, mas a associação já convidou os outros seis candidatos e espera a confirmação das datas de novas reuniões.