Gestão plena renderia déficit de 25%
Texto: Daniela Bochembuzo
Processo, popularmente conhecido como municipalização, deve passar por negociações antes de ser implantado
Se o Sistema de Saúde de Bauru fosse municipalizado hoje, o Município registraria um déficit mensal de 25%. A afirmação é da médica Eliane Fetter Telles Nunes, secretária municipal da Saúde. A estimativa
é baseada em dados da Secretaria Municipal de Saúde, que fixa em R$ 3,7 milhões o custo mensal do gerenciamento de todo o sistema. O teto de repasse do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) para a cidade, no entanto, gira em torno de R$ 3,1 milhões. A diferença entre os valores de teto e as despesas, somado ao fato de que o repasse não contempla as demandas reprimidas de atendimento, mas apenas as atividades desenvolvidas no momento e que estão aquém da necessidade da população,
é que resultam no déficit estimado por Eliane.
A demanda reprimida dos serviços de saúde pode ser exemplificada pelo atendimento de ortopedia: até o final do ano, não há mais vagas para consulta dessa especialidade médica através do Sistema Único de Saúde. Outro dado: levantamento feito pela Vara da Infância e da Juventude indica que há, hoje, pelo menos 200 crianças na fila de espera para operações em Bauru.
Tanto o gerenciamento dos atendimentos médicos especializados quanto as operações farão parte das novas atribuições da Secretaria Municipal de Saúde quando o processo de municipalização for implantado de maneira plena. Atualmente, a gestão é parcial, o que implica em dizer que o Município já é responsável pelas promoções de saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em ginecologia, pediatria e clínica médica. Na prática, então, a secretaria já gerencia todas as unidades ambulatoriais, prontos-socorros e serviços especializados próprios e executa ações básicas de vigilância sanitária e epidemiologia.
Com a municipalização, a Secretaria Municipal de Saúde passa também a gerenciar outras unidades ambulatoriais
(caso do Ambulatório de Saúde Mental/SUS), hospitalares e de referência, conveniadas ao SUS. Isso significa que o Município começa a ter como atribuições administrar exames especializados, exames de alta complexidade, medicamentos de alto custo, tratamento fora de domicílio, especialidades médicas e retaguarda hospitalar.
O processo já está sendo discutido pelo Conselho Municipal de Saúde, órgão que estabelece as políticas públicas municipais da Saúde e fiscaliza as ações referentes ao setor. Os estudos técnicos e a documentação também já estão adiantados, mas a municipalização não deve ser implantada em menos de seis meses.
"A pressão política para aderirmos à gestão plena existe e é fortíssima, mas não vamos municipalizar a Saúde enquanto não renegociarmos o teto do FNS e detectarmos a demanda real pelo sistema. Quero garantias para evitar um colapso futuro", afirma Eliane Fetter Telles Nunes.
A renegociação, prevê a secretária, implicará em muitas brigas políticas. Isso por que o Município deverá graduar-se historicamente, ou seja, provar que é uma cidade referência em saúde para a região e, se forem contabilizados o Instituto Lauro de Souza Lima e o Centrinho, para o País e o mundo. Com os dados na mão, Bauru poderá passar a receber verbas que até então eram destinadas a outros municípios e, aparentemente, não tão úteis como seriam se fossem destinadas ao sistema de saúde bauruense.
"Se Bauru não tivesse a sobrecarga de ser referência regional, nacional e internacional, o processo seria muito mais fácil", assume Eliane.
Além dessas negociações, a secretária precisa contratar, de imediato, dezenas de profissionais da saúde para atuar no sistema municipalizado. A demanda por especialistas, enfermeiros, auxiliares e, pasmem, digitadores, chega a 77 funcionários, o que explica parte da dificuldade em agendar consultas e conseguir cirurgias.
Apesar de tantas dificuldades, Eliane vê muitas vantagens na municipalização. Entre elas, a ampliação do poder de negociação com fornecedores e prestadores de serviços e a possibilidade da população definir, por meio do Conferência Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, a destinação dos recursos do FNS.
Com a gestão plena, os recursos do FNS, formados por verbas do tesouro municipal, Secretaria do Estado da Saúde e Ministério da Saúde, passam a ser destinados diretamente para o Fundo Municipal de Saúde. Dessa maneira, a população tem muito mais chances de fiscalizar diretamente a aplicação desse dinheiro.
"Com a municipalização da Saúde, a população opina, prioriza ações e fiscaliza. Se houver a participação da comunidade, ele pode ser um processo mais transparente", conclui Eliane.