TRT realiza Congresso de Direito do Trabalho Rural em B. Bonita
Política Agrária, jornada de trabalho, remuneração do trabalhador e rumos do sindicalismo rural são alguns dos temas a serem abordados no Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, a ser realizado em Barra Bonita, no mês de setembro. A organização é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, sediado em Campinas e com jurisdição sobre cerca de 600 municípios do Estado de São Paulo.
O evento será realizado nos dias 28 e 29 de setembro, no auditório do Hotel Estância, que tem capacidade para 1,2 mil pessoas. É a oitava edição do Congresso, um dos poucos, senão o único do gêneros no País, e que é aberto a juízes, advogados, sindicalistas, estudantes, etc. Segundo o presidente do TRT da 15ª Região, juiz Eurico Cruz Neto, o evento surgiu
"em atenção aos reclamos sociais advindos do campo, principalmente quando as condições de trabalho vêm sofrendo bruscas e importantes alterações".
Este ano, a conferência de abertura, às 10h do dia 28, tratará do tema "Política Agrária", quando estarão debatendo Carlos Alberto Chiarelli, ex-ministro da Educação e professor de Direito do Trabalho, e o presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Fábio de Salles Meirelles.
As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho rural serão abordadas pelo próprio representante da OIT no Brasil e diretor-geral da entidade, Armand Frutuoso Pereira.
Outra questão importante será a emenda constitucional nº 28, de 25 de maio de 2000, que iguala em cinco anos, para os trabalhadores urbanos e rurais, a prescrição dos créditos resultantes das relações de trabalho. Até a promulgação da emenda, os direitos dos trabalhadores rurais não prescreviam, o que significa que eles podiam reclamar direitos relativos a 20, 30 ou mais anos. O tema estará a cargo do ministro José Luiz Vasconcellos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Em tempos de discussão sobre a duração da jornada de trabalho, de elevadas taxas de desemprego e de incertezas quanto ao futuro do sindicalismo, o Congresso traz em seu programa temas como "Formas Alternativas de Contratação",
"Jornada de Trabalho e Remuneração do Trabalhador Rural" e "Rumos do Sindicalismo Rural". A requalificação profissional do trabalhador do campo será tratada por Mário Antônio de Moraes Biral, engenheiro agrônomo, professor e assessor do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
O time de convidados reúne ainda nomes como os dos ministros José Luciano de Castilho Pereira e Carlos Alberto Reis de Paula, do TST.
Informações sobre inscrições e hospedagem com a Attività Assessoria a Eventos, pelo telefone (0xx11) 816-2563 e telefax (0xx11) 814-3971 (attivita@sol.com.br)