Concessionárias não convencem CPI
Texto: Josefa Cunha
Em depoimento prestado esta semana à CPI dos Transportes, presidentes da Novoeste e Ferroban alegam desconhecimento e pouco esclarecem
A Ferroban e a Novoeste, empresas que detêm a concessão da malha férrea no Estado de São Paulo, não convenceram os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades no transporte intermunicipal público. Em depoimento prestado esta semana na Assembléia Legislativa, os presidentes das concessionárias falaram pouco e esclareceram menos ainda. O processo de investigação, instalado no primeiro semestre, deve encerrar em breve a fase de oitivas, caminhando para o desfecho antes do final do ano.
O deputado bauruense Carlos Braga (PPB), sub-relator da área de ferrovias na CPI, foi quem interrogou, na última quarta-feira, Nélson Sampaio Bastos e Waldemar Raffa, presidentes da Ferroban e Novoeste, respectivamente. Particularmente, o parlamentar não esconde sua decepção com as respostas que ouviu. "Mais do que não convincentes, eles alegaram desconhecimento por várias vezes ou simplesmente disseram
'não sei'. A Novoeste, aliás, nem mesmo apresentou os documentos solicitados pela Comissão. Seu presidente afirmou desconhecer os requerimentos que havíamos feito, muito embora tivéssemos em mãos o carimbo confirmando recebimento", ponderou Braga.
Apesar das respostas efusivas, como desconhecimento a respeito de investimentos previstos e realizados, Raffa admitiu que a Novoeste não vem cumprindo as metas estabelecidas contratualmente. Foi além. Disse que a empresa não é viável economicamente. Realidade ou não, o fato é que a concessionária da malha oeste reivindica carência de 12 anos para pagar o arrendamento (aluguel de vagões, prédios, móveis e outros ativos operacionais) dos R$ 11,5 milhões anuais e ainda a bagatela de R$ 100 milhões do BNDES para custear despesas de manutenção. Ou seja, a empresa quer rolar o pagamento de um compromisso previsto em contrato e um complemento financeiro mais do que expressivo para cumprir outra responsabilidade pré-assumida, que é a de investir na via permanente.
Na opinião de Braga, a postura da concessionária cheira a engodo. "Eles alegam que perderam mercado por conta dessa ou daquela justificativa, mas todos já sabiam da situação da malha antes de assumi-la. Será que querem nos fazer crer que foram enganados? Se o negócio era tão ruim, como acreditar que grandes grupos iriam correr o risco de aplicar milhões sem retorno? Até agora, eu só vi dinheiro do povo entrando e nenhuma contrapartida das concessionárias", disparou o pepebista.
Mas não é só a aparente negligência das concessionárias que está na mira da CPI dos Transportes. O cumprimento das responsabilidades por parte do governo federal também vem sendo investigada. Como o modelo de privatização da malha é misto, a União tem de atender a uma série de compromissos, como a cobrança e fiscalização permanentes das ações pré-acordadas em contrato. A própria forma com que o governo conduziu o processo de concessão está em questão. "Queremos saber se houve irresponsabilidade da União. Particularmente, tenho a impressão que o governo já vinha sucateando a ferrovia e acabou repassando
à iniciativa privada apenas uma pequena parcela daquilo que ainda poderia ser interessante financeiramente. Isso, porque no mundo capitalista, nenhuma empresa iria investir para ter prejuízo. Deliberamos uma viagem a Brasília para saber o que efetivamente vem sendo feito, porque ambas as partes estão sujeitas a penalidades em caso de descumprimento de cláusulas previstas", avisou.
Mesmo que os indícios de irregularidades acabem confirmados no fim do trabalho de apuração, a CPI não terá poderes práticos para eventuais providências. Carlos Braga explica que as conclusões serão encaminhadas oficialmente aos órgãos competentes de controle e fiscalização, a exemplo do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Congresso Nacional. A idéia é que o debate hoje estadual seja transferido à esfera nacional, colocando em pauta todos os recentes processos de privatização das vias férreas brasileiras.