Começa campanha em defesa do voto
Texto: André Tomazela
Evento de lançamento traz palestra e cartilha contra a prática da venda de votos, ensinando o eleitor a se defender
A Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) vai lançar, hoje, a "Campanha da Cidadania pela Moralidade do Voto" contra a corrupção eleitoral. O evento contará com a presença do palestrante e membro do Núcleo de Direito Político e Eleitoral da Seccional Paulista da OAB-SP, Fernando Augusto Fontes Rodrigues. Haverá também o lançamento da "Cartilha Eleitoral", uma publicação destinada aos candidatos e à população em geral, elaborada pela assessoria de imprensa da OAB-SP.
Segundo o presidente da subseção Bauru da OAB, Gerson Moraes Filho, a cartilha traz informações didáticas sobre como a população pode defender-se da corrupção eleitoral que consiste, principalmente, na prática ilegal e imoral da compra e venda de votos. "As pessoas precisam aprender a reconhecer esta prática e denunciar. Só assim podemos devolver ao voto o seu sentido democrático", comenta Gerson, que ainda não sabe precisar quantidade de cartilhas impressas.
A OAB está montando um serviço de atendimento para tirar dúvidas de eleitores sobre a corrupção eleitoral e para o recebimento de denúncias. O serviço estará disponível após o lançamento da campanha.
A "Campanha da Cidadania pela Moralidade do Voto" é baseada na lei 9.840, aprovada pelo Congresso Nacional com a ajuda da Igreja Católica, que conseguiu mais de um milhão de assinaturas populares através da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Em Bauru, a campanha foi organizada pelo Conselho Diocesano de Leigos e Leigas (CDL) em parceria com a OAB, que ofereceu o espaço e a estrutura.
Serviço
A solenidade de lançamento tem início previsto para
às 20 horas na sede da OAB, na Avenida Nações Unidas, 30-30. Mais informações no telefone 224-2747.
Conteúdo da cartilha
A "Cartilha Eleitoral" começa falando sobre a importância do voto. "O voto sério é aquele que endossa as propostas de determinado candidato e seu partido, por considerá-las melhor para sua cidade, seu Estado e seu País", diz a cartilha. Em seguida entra no assunto da venda de votos e da aprovação da Lei 9.840, que tenta acabar com a compra de votos em suas mais diferentes formas. Trata-se do primeiro projeto de lei de iniciativa popular que chegou ao Congresso, por iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o apoio da OAB.
Fala, ainda, sobre a origem do dinheiro das campanhas eleitorais, sobre a manipulação de dados nas pesquisas eleitorais, sobre o uso da máquina administrativa nas campanhas e sobre manipulação da informação por parte dos meios de comunicação.
A cartilha termina oferecendo ao eleitor um serviço para dúvidas ou denúncias com relação a corrupção eleitoral.