Prefeito retira 2 projetos da Câmara
Texto: Daniela Bochembuzo
Propostas sobre parcelamento de multas e convênio entre Município e governo estadual deixam de ser analisadas pelos vereadores
O prefeito Nilson Costa (PPS) retirou ontem, da Câmara Municipal, dois projetos de lei de autoria do Executivo. Um deles versava sobre o parcelamento de multas aplicadas pelos radares e lombadas eletrônicas e estava na pauta de votação da sessão e o outro, que autorizava a Administração a firmar convênio com o Estado para a executar serviços de policiamento, fiscalização e engenharia e controle de tráfego e trânsito em vias terrestres, estava sendo analisado pelas comissões especiais formadas pelos vereadores.
Incluído na pauta da sessão em regime de urgência, o projeto de lei sobre o parcelamento das multas trazia cinco emendas. Três delas eram aditivas e acresciam à proposta a anistia às multas registradas no exercício de 2000. As duas restantes eram modificativas e dispunham sobre a forma de parcelamento dos débitos.
Os vereadores criticaram a retirada do projeto de lei. "Isso demonstra a ausência de personalidade do prefeito. Ele poderia vetar as emendas e, se o veto fosse derrubado pela Câmara, ele tinha o direito de ir à Justiça para garanti-lo", disse Toninho Garmes (PSDB), autor de uma das emendas aditivas.
Ao retirar a proposta da pauta da sessão, Nilson Costa argumentou que era necessário reestudá-la. "Isso
é uma balela. Ele não tem coragem de enfrentar a população, é lerdo e tíbio. O prefeito está se deliciando com as benesses do cargo, mas não quer assumir os ônus, que são a sua essência", disparou o tucano.
Para Luiz Carlos Valle (PDT), se o prefeito tivesse consideração pela população, teria mantido o projeto na pauta de votação. "Mesmo enquanto vereador de oposição, votaria a favor por que reconheço que as multas estão prejudicando a população", garantiu o vereador.
João Parreira de Miranda (PDT) também afirmou que votaria a favor da proposta de parcelamento das multas. "É a satisfação que o prefeito deve à esta Casa e à opinião pública. Ele não deveria ter agido dessa maneira", argumentou.
Parceria
A retirada do projeto de lei 30/00, que prevê a parceria entre o Poder Executivo e o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, também teve como justificativa seu reestudo. A tramitação da proposta teve início em abril.
Desde então, o projeto de lei já recebeu três emendas aditivas, estas de autoria de Harley Caçador (PPB), Leandro dos Santos Martins (PPB) e João Parreira de Miranda.
Caçador sugeriu a anistia das multas lavradas entre 8 de maio e 8 de junho de 2000, o não registro de multas de trânsito por excesso de velocidade - desde que o veículo não ultrapasse 20% da velocidade máxima permitida
-, e, se o veículo superar os 20% permitidos, que o proprietário seja advertido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
No caso de Martins, a emenda acrescentaria a isenção de multas aplicadas em viaturas das polícias civil e militar, bem como de ambulâncias. Já a emenda proposta por Miranda ao projeto de lei vedaria a instalação de lombadas eletrônicas e radares em Bauru.