Cartilha da OAB tem duas versões
Texto: Daniela Bochembuzo
A cartilha eleitoral elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) - Seção São Paulo e que será distribuída pela subseção de Bauru terá duas versões: uma para o eleitor e outra para o formador de opinião.
O lançamento da cartilha foi feito ontem à noite, na sede da OAB - Subseção Bauru, e contou com a presença do advogado Fernando Augusto Fontes Rodrigues, membro do Núcleo de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP.
Rodrigues, que trabalhou por 40 anos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) como diretor e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como diretor geral, acredita que a publicação motivará a valorização do voto.
"Nosso objetivo, por meio da cartilha, é conscientizar a coletividade sobre a importância do voto e orientá-la a evitar e fiscalizar abusos politico-econômicos e dos meios de comunicação em relação às eleições", afirma Rodrigues.
Entre os abusos, a preocupação maior da OAB é com a compra de votos. Em razão disso, a cartilha explica ao eleitor a diferença entre brindes e barganha eleitoral. As pesquisas eleitorais ganharam um item específico, o qual explica como deve se dar o levantamento de intenção de voto e quem pode financiá-lo.
Esses assuntos são abordados de maneira diferente nas duas cartilhas. Na publicação para o eleitor, intitulada
"Cartilha Eleitoral - Campanha da Cidadania pela Moralidade do Voto", a linguagem é mais simples e objetiva. Já o material idealizado para os formadores de opinião, chamada de "Cartilha da Valorização do Voto Eleitoral",
é mais completo, citando informações sobre legislação eleitoral, equação dos Três Poderes e dados sobre a derivação dos abusos do poder público.
"A idéia é que o formador de opinião receba essas informações e, enquanto liderança, repasse esses dados, mostrando como identificar e denunciar os abusos eleitorais", explica Rodrigues.
Para o advogado, o eleitor deve ter o direito de escolher livremente seu candidato, sem sofrer pressões ou suborno, e isso passa pela mudança de hábitos políticos. "O voto não pode ser uma retribuição a favores recebidos", ensina.
Por essa razão, Rodrigues aconselha o eleitor a não receber favores, como cestas básicas, empregos ou dinheiro
- camisetas, canetas e bonés são considerados brindes e não configuram compra de voto -, mesmo que vá votar no candidato que o beneficiou.
"Não existe meio suborno ou a vantagem sem a retribuição. A cobrança posterior à compra do voto sempre irá existir e, além disso, aceitar o benefício já se configura em um ato ilícito e questionável. É preciso evitar essas práticas capazes de viciar a definição do voto", aconselha.
Rodrigues entende que a única maneira de coibir os abusos dos poderes econômico, político e dos meios de comunicação se dá através da conscientização do eleitorado de forma permanente e contínua. Ele acredita que as mudanças recentes na legislação eleitoral, que vem permitindo à Justiça julgar de forma mais rápida os crime eleitorais, têm motivado os eleitores a votar de forma mais consciente.
"As pessoas estão procurando se informar mais e descobrindo que errar faz parte do processo eleitoral. Só aprendemos a votar participando das eleições, que nos dão a chance de corrigir os erros passados e a reverter a situação política brasileira. A acomodação não mudará nossa realidade", conclui Rodrigues.
A OAB - Subseção Bauru estará recebendo denúncias de compra de votos durante a campanha eleitoral. A entidade se propõe a formular a denúncia na linguagem jurídica e remetê-la aos órgãos fiscalizadores, como a Promotoria Pública Eleitoral e a Justiça Eleitoral.
Serviço
As cartilhas da OAB - SP sobre moralização do voto podem ser adquiridas gratuitamente na sede da OAB - Subseção Bauru, localizada na avenida Nações Unidas, 30-30. Mais informações pelo telefone 224-2747.