Câmara vota lei sobre filas de bancos
Texto: Daniela Bochembuzo
Projeto de lei, de autoria dos vereadores José Carlos Batata e Paulo Agustinho, prevê multas de até 400 Ufirs
A Câmara Municipal vota, na próxima segunda-feira, projeto de lei que obriga as agências bancárias de Bauru a atender seus clientes após, no máximo, 30 minutos de espera na fila. A proposta, de autoria dos vereadores José Carlos Batata (PT) e Paulo Agustinho (PTB), visa garantir melhor atendimento bancário.
Pelo projeto, os bancos deverão colocar funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja feito em até 15 minutos, em dias normais; e até 30 minutos, no caso de dias que antecedem ou sucedem feriados prolongados, datas de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais e de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos ou recebimento de tributos municipais, estaduais e federais.
O tempo máximo de atendimento, segundo os vereadores, leva em consideração a manutenção do turno normal dos serviços essenciais à atividade bancária, como energia, telefonia e transmissão de dados. Se a lei for aprovada, as agências terão prazo máximo de 60 dias para se adaptarem.
Em caso de descumprimento das disposições, o projeto de lei prevê advertência e multa de 400 Ufirs (R$ 425,64). A cada reincidência será dobrado o valor da multa. A fiscalização e punição ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento
(Seplan).
Justificativas
Pereira e Agustinho justificam a proposição do projeto de lei com argumentos de que a fila nos bancos traz prejuízos
à cidadania, já que a espera resulta na queda do padrão de atendimento bancário prestado à comunidade bauruense.
"Essa medida (...) visa fazer com que os munícipes não sejam obrigados a esperar por tempo demasiado para, obrigatoriamente, receberem seus minguados salários, aposentadorias, ou pagarem suas contas e tributos. Ressalte-se que, na maior parte dos casos, os munícipes dirigem-se aos bancos em horário de trabalho, ou seja, acabam prejudicando sua atividade profissional em detrimento da ganância exacerbada pelo lucro", argumentam os legisladores na exposição de motivos.
Os vereadores acreditam que o projeto de lei também beneficiará a categoria bancária, que têm sido submetida a jornadas exaustantes, muitas vezes sem a devida remuneração e sem horário adequado para as refeições, resultando em sobrecarga de trabalho, estresse e Lesões por Esforços Repetitivos (LERs).
Para fundamentar a problemática social, Batata e Agustinho citam dados a respeito do fechamento de postos de trabalho no setor bancário brasileiro. De 1989 a 2000, o número de bancários foi reduzido de 811.425 a 400 mil, atuando em todo o País. Segundo os vereadores, com base em informações do Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região, até 1997, a cada 8 minutos, um bancário era demitido.
"O projeto de lei se justifica pela própria necessidade dos munícipes, seja pelos que atendem, seja pelo atendidos pelas instituições bancárias do Município", finalizam os vereadores na exposição de motivos do projeto de lei.