Kállas é favorável à parceria entre Imprensa e Judiciário
Em visita a Bauru, José Kállas, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), concedeu entrevista ao Jornal da Cidade. Nela, o magistrado aborda a relação entre Imprensa e Judiciário e se diz favorável a parceria, desde que respeitados os princípios constitucionais. Kállas fala também sobre o escândalo da construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, e diz que o problema arranhou a imagem da Administração Pública como um todo.
Jornal da Cidade - A Justiça como um todo vem passando por mudanças, a começar pela admissão de novos juízes e promotores e passando pela maior parceria entre Imprensa e Judiciário. Nunca a Imprensa brasileira teve tanto acesso ao Judiciário como agora, assim como a comunidade. Como o senhor enxerga essas mudanças?
José Kállas - Acho que estamos pagando o preço da modernidade. Tem um lado bom e outro que, no primeiro momento, não soubemos gerenciar. Com a Constituição de 1988, houve maior possibilidade de acesso de todos à Jurisdição, daí decorreu uma demanda muito grande pela prestação jurisdicional, que no primeiro momento não tínhamos condições de atender. O que estamos fazendo agora é nos capacitar e modernizar para atendermos a esses reclamos da sociedade, que são justos. Em relação ao ingresso de novos funcionários e juízes, nós temos maior condição de acompanhar essa modernização com maior eficiência e eficácia.
JC - É um processo lento.
Kállas - Sim. Por isso, temos que dar condições de capacitação para o servidor antigo e arregimentar os servidores que já têm uma formação mais moderna e isso se refere também aos juízes, por quanto nem todos aceitam e têm o perfil adequado a essa modernização, a esse processo de qualidade. Isso, conforme já havia salientado, independe de idade, é mais uma questão de mentalidade.
JC - Mas a mentalidade do senhor é favorável a essa parceria entre Imprensa e Judiciário?
Kállas - Sim, a minha é favorável. Acho que o Judiciário deve ser o mais transparente possível, inclusive na sua administração, e deve aprender a conviver com a Imprensa. E a Imprensa também tem que se adequar, se capacitar, para entender o Judiciário.
JC - O senhor se refere à especialização?
Kállas - Sim. É preciso saber do que se trata, não confundir sentença com parecer, não misturar pedir e determinar. Esses são os erros mais comuns que a Imprensa comete e que devemos atribuir ao noviciado do repórter. Mas há muitos juízes que também não estão preparados para conversar com jornalistas. Me parece que o juiz e o jornalista estão nas margens opostas de um mesmo rio, sendo que um não entende as razões do outro. Mas o que estamos fazendo agora é procurar aproximar as duas margens para que possamos nos compreender melhor e esclarecermos assim o leitor, o cidadão, enfim, o cliente da Justiça.
JC - Nesse sentido, como o senhor entende a Lei da Mordaça?
Kállas - O que entendo é que a Imprensa não
é o lugar adequado ara a responsabilização de pessoas, e sim o processo, obedecendo-se princípios constitucionais, entre eles o direito à informação, o direito ao contraditório, à ampla defesa, e que me parecem ter sido arranhados durante todos esses procedimentos. Portanto, entendo que aqueles que são operadores do direito não devem mudar a sede do processo para uma espécie de tribunal do povo, que seria na Imprensa. Acho isso adequado ao jornalista, que pode procurar em qualquer fonte o que deseja para informar ao leitor, mas não considero procedimento adequado que o juiz procure a Imprensa para dar uma sentença. O juiz deve falar dentro dos autos. Não podemos deslocar a tribuna, o que resultaria em injustiça e irresponsabilidade, extravasando da pessoa para a família e atingindo também empresas.
JC - O escândalo do TRT arranhou a imagem do Judiciário?
Kállas - Arranha toda a Administração Pública, arranha o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, todos que de uma certa estão comprometidos, mesmo não envolvidos no escândalo. Mas esse fato decorreu, primeiro, de uma conjuntura brasileira, aliada à impunidade, à mudança rápida da moeda, que não nos permitia ter consciência do valor desviado. Hoje, em razão da estabilidade da moeda, nós temos condições de aferir a gravidade desses fatos. É preciso criar mecanismos de controle rápido e eficazes para o futuro, o que não inclui o Tribunal de Contas, que não pode ser considerado um órgão fiscalizador adequado. Nesse aspecto, o escândalo foi até positivo porque indicou a necessidade de mecanismos de fiscalização mais ágeis.