Comdurb pretende mudar a legislação do zoneamento
Exigências do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano serão maiores para as atividades de cada novo empreendimento
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb) pretende transformar a legislação relativa ao zoneamento urbano no município de Bauru. As exigências atuais relacionadas à localização dos novos empreendimentos devem ser abrandadas, ao mesmo tempo em que se vai aumentar o rigor no que diz respeito às atividades pretendidas, como por exemplo, quanto à emissão de ruído ou
à existência de estacionamento próprio.
A idéia foi aprovada na reunião ordinária do órgão realizada na quarta-feira, dia 30, no auditório da Prefeitura. A presidente do conselho e secretária municipal do Planejamento, Maria Helena Rigitano, citou três exemplos de atividades que passarão a ter regulamentação específica: clínicas, restaurantes e oficinas mecânicas. Para as clínicas, a intenção é exigir estacionamento suficiente para profissionais de saúde e pacientes. No caso dos restaurantes com música ao vivo e oficinas mecânicas, deve haver obrigatoriedade de tratamento acústico e estacionamento.
Na próxima reunião do colegiado, a presidente vai começar a apresentar as atividades mais problemáticas, para que seja discutida a regulamentação de cada uma. A mudança na legislação será proposta à Câmara em seguida, através de projetos de lei que deverão reunir grupos de atividades.
De acordo com Maria Helena, as propostas de alteração legal deverão ser combinadas, também, com os conceitos de corredor comercial e de serviço adotados pela legislação para as principais ruas e avenidas da cidade. "Em determinados corredores, as exigências serão mais flexíveis, por causa das características da respectiva rua ou avenida", adianta a presidente do Comdurb.
Ela informa, ainda, que a partir de agora será feito um contato com os vereadores no sentido de que toda e qualquer mudança na legislação do zoneamento, como a criação ou supressão de corredor comercial ou de serviços, deva ser avaliada pelo conselho. "Afinal, é o órgão responsável pelas ações municipais nessa
área", assinala.