Servidor vai receber salário atrasado
Texto: Nélson Gonçalves
O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, disse, ontem, que o prefeito determinou a indenização
A Prefeitura Municipal de Bauru vai efetuar o pagamento devido aos servidores em relação aos dias em que os salários ficaram atrasados na gestão de Antonio Izzo Filho, além do último mês da gestão de Tidei de Lima (1996). A confirmação do pagamento foi dada ontem à tarde pelo secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto. Ele informou que está cumprindo determinação do prefeito Nilson Costa e que os atrasos a partir do quinto dia
útil nos salários vão gerar valor estimado de R$ 400 mil de despesas. O pagamento será feito entre 10 e 20 de outubro próximo. Apesar da sentença, a estimativa da Secretaria de Finanças é que a grande maioria dos servidores não serão beneficiados pela sentença. Os salários eram pagos primeiro para quem ganhava menos (até cerca de R$ 350,00), o que corresponde
à grande maioria do quadro de servidor público municipal.
Para efetuar o pagamento, a Prefeitura aguardou manifestação do Judiciário em relação à recurso do Sindicato dos Servidores em relação à data de referência para o cálculo. Inicialmente a sentença trouxe que os prejuízos pelos atrasos deveriam ser calculados a partir do 10º dia útil. Mas o juiz João Thomaz Dias Parra acolheu recurso da entidade sindical e condenou a Prefeitura Municipal de Bauru a condicionar o ressarcimento pelos atrasos do pagamento dos salários dos servidores municipais, relativos ao período de dezembro de 1996 a setembro de 1997, ao 5.º dia útil. A decisão foi tomada a partir de pedido de erro material impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).
Apesar da determinação de pagamento pelo prefeito, o Executivo tem até 60 dias para recorrer da sentença a partir do recebimento da notificação da Justiça. Ontem, o secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, comentou que a sentença que reconhece o atraso nos salários para o servidor faz com que o juiz recorra de ofício. "Isso gera obrigatoriamente recurso ao Tribunal de Justiça (TJ), mas não impede que seja pago o prejuízo", disse Pegoraro.
Enquanto a Secretaria de Finanças se prepara formalmente para pagar o que determina a sentença judicial, Luiz Pegoraro passa a analisar uma questão levantada pela própria Prefeitura: como resolver o problema da falta de dotação orçamentária no exercício para esta despesa. Pegoraro comentou que financeira é possível pagar o valor devido, resta analisar se não haverá implicações jurídicas para a ação.
Já Raul Gomes Duarte Neto disse que o levantamento dos dados para se chegar ao valor devido a cada servidor está sendo providenciado pela Secretaria de Administração.
"A Administração é quem tem as informações sobre quais servidores trabalharam neste período, quais já deixaram a Prefeitura e quantos novos entraram. Eles estão preparando uma tabela com essas informações, os dias atrasados e os valores dos salários. A partir dessas informações vamos pagar, em outubro", disse Duarte.
O secretário de Finanças estimou que o valor médio da indenização seja de R$ 400 mil. Entretanto, Raul Duarte avalia que "o perfil dos valores não alcança a grande base da pirâmide da grade salarial da Prefeitura". Isso porque o Executivo costuma pagar primeiro para a grande maioria de servidores que ganha até cerca de R$ 400,00, quando era feito a divisão no pagamento. Assim, o número de dias para a maioria, que ganha menos, é pequeno. Ao contrário, o número de dias em atraso no salário foi muito maior para quem ganhava mais. Assim, a avaliação
é que a grande massa do servidor municipal será pouco ou quase nada beneficiado. De qualquer forma, a situação não tira o mérito da ação judicial em favor do servidor.
Sobre o problema de falta de dotação, o secretário de Finanças confirmou que não há a reserva,
"mas temos como anular o que não foi realizado, de despesas não concretizadas e utilizar para esta despesa".