Hotéis e motéis podem ser obrigados a dar camisinha
Texto: Daniela Bochembuzo
Hotéis, motéis e casas de massagens podem passar a ser obrigados a fornecer preservativos de látex para seus usuários. Essa é a proposta do projeto de lei, de autoria dos vereadores Majô Jandreice (PC do B) e Luiz Roberto Relvas (PDT), que deu entrada na Câmara Municipal esta semana.
De acordo com o projeto, os preservativos deverão ser de qualidade reconhecida pelos padrões técnicos internacionais e em quantidade nunca inferior a duas unidades para cada vez que um dos quartos ou apartamento for ocupado.
Pela proposta, os hotéis, motéis e casas de massagem deverão afixar, em local visível, aviso de que as camisinhas estarão disponíveis aos usuários sem acréscimo de valor aos serviços prestados.
Os estabelecimentos também deverão distribuir materiais informativos sobre aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Estas publicações deverão ser fornecidas gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde.
A mesma secretaria é quem ficará, de acordo com o projeto, responsável pelo cumprimento dos dispositivos da lei proposta. O Município poderá recorrer ainda
à ajuda de órgãos públicos do Estado ou da União para efetuar o trabalho de fiscalização.
O não cumprimento da lei, seja observado de maneira direta
(fiscalização) ou indireta (denúncia de usuário), implicará em multa de 1 mil a 2 mil Ufirs, na primeira autuação do estabelecimento. A primeira incidência poderá culminar na suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e a reincidência, na suspensão do alvará.
Motivos
Na exposição de motivos, os vereadores argumentam que a proposição do projeto de lei se deve à complexidade da aids, considerada a forma mais grave de infecção causada pelo vírus HIV.
No Brasil, citam os vereadores a partir de dados fornecidos pelo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, 179.541 casos de aids foram notificados até dezembro do ano passado. Desse total, 85.542 foram registrados no Estado de São Paulo.
Em Bauru, os casos de aids notificados saltaram de 400, em 1995, a 919, em 1999, fazendo a cidade ocupar o 17.º lugar no ranking de incidência da doença no País, segundo dados do último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.
A maioria dos infectados bauruenses tem entre 20 a 40 anos de idade. Entre os casos registrados na cidade, o Ministério da Saúde verificou o aumento do número de mulheres contaminadas (para cada dois homens portadores do HIV há uma mulher - em 1995, essa proporção era de três para um), o que contribui para o crescimento da transmissão materno-infatil do vírus.
O perfil do infectado bauruense acompanha tendência nacional. Segundo os legisladores, o cenário é preocupante, uma vez que, dentro de alguns anos, técnicos do Ministério Público prevêem que todo recurso destinado à saúde pública necessitará ser gasto com o tratamento de portadores de aids.
Com base nesses dados, Majô e Relvas acreditam que a prevenção
é uma das melhores maneiras de evitar o crescimento de Aids na cidade, razão que os levaram a propor a obrigatoriedade no fornecimento dos preservativos por hotéis, motéis, casas de massagem e similares.